Fachin diz que vai propor rito para o processo de impeachment
Ministro suspendeu processo até que Supremo analise questionamentos
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irá propor rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A proposta deverá ser feita no voto que ele irá apresentar na próxima quarta (16) no julgamento de uma ação do PC do B que questiona ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, dando início ao processo.
“Eu vou propor, em relação ao exame da constitucionalidade, e da recepção, no todo ou em parte, da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado. É isso que trarei na proposta de voto na quarta-feira”, disse o ministro ao final da sessão.
A Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão que analisará o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Fachin decidiu suspender o processo até a análise pelo plenário do STF de diversos questionamentos sobre o trâmite. Ele entendeu que a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial que vai analisar o caso não está prevista na Constituição nem no Regimento da Câmara.
A oposição já disse que vai recorrer da decisão. Em sua decisão, afirmou que suspendeu o processo para evitar eventuais atos que possam depois ser invalidados pelo próprio Supremo.
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