OAB cogita acionar STF para garantir Conselho de Ética
Presidente da entidade condenou adiamentos de decisão sobre Cunha
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a entidade “está pronta” para apresentar ação o Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o “funcionamento adequado” do Conselho de Ética da Câmara, “caso isso seja necessário”.
Coêlho distribuiu nota em que condena “manobras protelatórias” no colegiado que têm adiado a decisão sobre a continuidade de um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
Ele defendeu agilidade para processos que tramitam no Conselho da Câmara e do Senado. “Atitudes como a substituição do relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha em nada contribuem para o esclarecimento das suspeitas que recaem contra ele”, diz o texto.
“O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados já se manifestou no sentido de que há motivos para o mandato de Eduardo Cunha ser cassado, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa. Prezamos pelo bom funcionamento das instituições”, afirmou Marcus Vinicius.
Durante a sexta tentativa do colegiado de analisar o parecer preliminar que recomendava a continuidade do processo de Cunha, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – investigado pela Lava Jato e alvo de processo com pedido de cassação no mesmo conselho – determinou a substituição do então relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).
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