Ministro defende ‘cuidado’ do STF ao analisar impeachment
Ele destacou que Supremo foi ‘moderado’ ao analisar o caso de Collor.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff com ‘cuidado’ e de forma moderada, como procedeu na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Questionado sobre o julgamento de uma ação do PC do B que questiona regras do processo, marcada para a próxima quarta-feira (16), o ministro afirmou que a decisão sobre o impeachment é política e, por isso, o STF deve tratar do tema com “cuidado” e “cautela”.
“Eu considero que nós devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, afirmou Gilmar Mendes antes da sessão do STF desta quarta.
Ele disse achar “normal” a decisão proferida nesta terça pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu provisoriamente o processo, por dúvidas quanto à regularidade da votação secreta que escolheu parte dos membros da comissão especial que vai analisar as denúncias contra Dilma. “Acho que é normal que se faça uma avaliação cautelar se houver risco de descumprimento de texto constitucional”, disse.
O ministro, porém, expressou reservas quanto à possibilidade de o STF definir regras para o impeachment. Nesta quarta, Fachin disse que, em seu voto, vai propor um rito “por inteiro” do processo, a partir de questionamentos do PC do B sobre diversos procedimentos previstos numa lei de 1950 sobre o tema e também no Regimento Interno da Câmara.
“Não sei o que isso significa. Se de fato ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada [pela Constituição] no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos”, afirmou Gilmar Mendes.
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