Waldez consegue apoio do Planalto para prioridades do Amapá
Governador anuncia também regulamentação da Zona Franca Verde
Em busca de apoio para enfrentar a crise econômica, o governador do Amapá, Waldez Góes, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e conseguiu apoio para implementar projetos prioritários ao Estado.
O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira, 14, no Palácio da Alvorada, em Brasília, e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência da República, e Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil. Na pauta, Góes tratou, uma a uma, das 22 medidas elencadas pela equipe técnica de governo como ações e projetos que precisam ser colocados em prática para que o Estado volte a crescer economicamente.
A primeira delas a ser atendida é um antigo anseio do Estado: a regulamentação da Zona Franca Verde, que prevê incentivos fiscais para Macapá e Santana similares aos vigentes na Zona Franca de Manaus. A diferença é que, no caso do Amapá, os benefícios atingirão os produtos fabricados a partir de matéria-prima da região, como a madeira, minério, grãos, plantas e pescado, entre outros.
“A Zona Franca Verde vai atrair empreendimentos ao Estado, as mais diversas empresas, o que aumentará a geração de empregos e a redução de preços desses produtos. O comércio local já existente também vai ganhar com essa dinamização da economia”, explicou Góes.
Segundo ele, a presidente confirmou para a próxima sexta-feira, 18, o ato de assinatura do decreto presidencial que vai regulamentar a implantação da ZFV no Amapá. “Sexta-feira estarei retornando a Brasília para oficializar este projeto que é tão importante para o desenvolvimento do Amapá. Estarão presentes membros da nossa bancada federal, e o ex-presidente da República, José Sarney, autor do projeto de Lei de criação da Zona Franca [Verde]”, informou.
Prioridades
Além da ZFV, o chefe do Executivo amapaense conseguiu outros encaminhamentos imediatos. Dilma entrou em contato com os ministros dos Transportes e de Minas e Energia e determinou que eles agendem uma reunião para verificar as demandas do Amapá. O ministro Berzoini ficou responsável por acompanhar a agenda do governador Waldez nas tratativas do restante da lista de prioridades junto aos ministérios.
Nos Transportes, o Amapá pleiteia a retomada das obras de pavimentação do trecho norte da Rodovia BR-156, agilidade na inauguração da Ponte Binacional na fronteira norte com a Guiana Francesa, e a prorrogação de convênios entre governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para evitar a devolução de recursos e resguardar os investimentos.
Já nas Minas e Energia, uma das medidas definidas como de extrema importância é dar celeridade no processo de retomada das obras do programa Luz Para Todos no Amapá, no momento ainda em fase de licitação e extensão do Linhão de energia elétrica de Tucuruí até o município de Oiapoque, no extremo norte do Estado. Nas reuniões futuras, também serão tratadas outras questões acerca da geração de energia termelétrica, além de pautas relativas a contratos de concessão e acionistas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Outra agenda será marcada dentro de alguns dias para dar encaminhamentos às demandas para desenvolver o Porto de Santana. O governo do Amapá quer autorização para abertura do capital da Companhia Docas de Santana, renovação por mais 25 anos da concessão do porto, redefinição da poligonal, e liberação de recursos financeiros para realização de estudos técnico e científico na Barra Norte e Barra Sul do Rio Amazonas, que permitirão ao porto receber navios com maior capacidade de carga.
Outra questão importante para a economia do Estado defendida por Góes no encontro foi a transferência de terras da União para o Amapá. “É um direito constitucional que vai garantir ao Estado o desenvolvimento agropecuário, através do acesso ao crédito pelos produtores e a segurança jurídica necessária para atração de investimentos”, analisou o governador.
No Planejamento, Orçamento e Gestão, o Estado precisa da máxima agilidade no processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá para os quadros da União. “Com a crise, precisamos enxugar os gastos, além de ser um anseio de longos anos dos servidores no Amapá”, considera Waldez Góes.
Na área da habitação, o governador pediu à presidente a migração de dois projetos atualmente parados, o Conjunto Congós e Vila dos Oliveiras. “Eram obras do PAC que têm que passar para a nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Só assim garantiremos os recursos necessários ao andamento desses empreendimentos”.
Na infraestrutura aeroportuária, Waldez quer garantir os recursos para execução das obras do Aeroporto Internacional de Macapá, para evitar que novas interrupções ocorram. Já na Saúde, a prioridade são os recursos para as ações de Média e Alta Complexidade no Estado, e prorrogação de alguns convênios.
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