Audiência discute alterações no sistema de bandeiras tarifárias
Aprovada em reunião pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (15) abertura de audiência pública para receber contribuições ao aperfeiçoamento do sistema de bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016.
Hoje, as faixas de acionamento são bandeiras verde (sem custo extra), amarela (custo de R$ 2,50 a cada 100 kWh) e vermelha (de R$ 4,50 a cada 100 kWh). A proposta em audiência é que a bandeira vermelha passe a ter dois patamares a partir de fevereiro de 2016.
Pela análise da área de gestão tarifária da Aneel é apropriado definir dois adicionais para a faixa de acionamento vermelha, o que daria maior flexibilidade e aderência frente às variações dos custos de geração de energia. A faixa de acionamento da bandeira vermelha vai de R$388,42 (valor atual do PLD teto) até R$ 1.200 (maior valor de CVU de térmica).
Assim a bandeira vermelha no patamar 1 seria acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD e inferior a um limite pré-estabelecido; e no patamar 2, nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite do CVU do patamar 1.
A definição dos limites dos patamares e dos adicionais de bandeiras serão propostos em Nota Técnica Complementar, já contendo estimativa dos impactos da Lei 13.203/2015 sobre o adicional a ser fixado.
Durante a audiência também será discutida a operacionalização das regras de repactuação do risco hidrológico (GSF) via Conta Bandeiras. As contribuições podem ser enviadas no período de 17 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016 por e-mail (será disponibilizado em breve) ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. (FA/DB).
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