GEA diz que deixou de receber mais de R$118 mi da União
O governo do Amapá publicou em sua página na internet que a receita das principais transferências de recursos ao estado, oriundas da União, totalizaram até o mês de novembro R$ R$ 118.792.948,67, 5% a menos do que o esperado.
A expectativa de repasse para os 11 primeiros meses do ano, segundo Lei Orçamentária Anual (LOA) era, segundo o governo, de R$ 2.463.312.778, porém, apenas 2.344.519.829,30 chegaram aos cofres.
Dentre essas transferências da União para o Amapá, inclui-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Faltando 16 dias para encerrar o ano, apenas o FPE, uma das principais fontes de receita do Amapá, registrou até novembro uma frustração em mais de R$ 45 milhões. A expectativa de repasse para o mês, previsto na LOA, era de R$ 1.936.045.580,26, entretanto, apenas R$ 1.890.626.672,60 teriam sido enviados ao Estado.
O repasse do Fundeb também estaria deficitário em R$ 74.460.610,16 – 14% a menos do esperado. Nos 11 meses de 2015, a transferência para o Amapá deveria ser de R$ 520.570.953,62, porém, diz o governo, apenas R$ 446.110.343,46 foram concretizados.
Os recursos do Fundeb devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, como pagamento de salário de professores, décimo terceiro e encargos sociais. Como o repasse não atingiu o esperado, para honrar esse pagamento o governo do Amapá afirma que tem realizado remanejamento de recurso próprio.
No Amapá, estado que depende em quase 70% de repasses da União, o GEA afirma que tem feito um ajuste e esforço fiscal, trabalhado para evitar medidas de impacto, sobretudo, aos servidores.
“Nosso foco é preservar a folha de pagamento, considerando que 50% da economia do Estado é aquecida pelo setor público. Além do prejuízo às famílias desses servidores, qualquer intervenção no pagamento reduziria também o consumo, agravando a crise”, explica o auditor da Receita e assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, Eduardo Correa Tavares.
Além das transferências da União inferiores a expectativa, a receita própria do Estado também apresentou saldo negativo, entre suas principais fontes: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A frustração no acumulado dos 11 meses foi de R$ 243.567.322,52.
Com o ICMS, a arrecadação do estado até novembro deveria ser de R$ 834.328.924,80, mas apenas R$ 714.164.985,61 chegaram aos cofres, 14% a menos do que o esperado. Com o IPVA, o déficit foi menor, mesmo assim a frustração foi de R$ 4.610.434,66, 7% negativo. Se somada a frustração de receita própria ao valor negativo dos repasses federais, o estado do Amapá teria deixado de receber R$ 362.360.217,19 milhões, até novembro.
Comparado a 2014, os quatro últimos meses de 2015, além do segundo mês do ano, apresentaram também frustração de repasse federal. O mês de fevereiro registrou o maior deles, R$ – 9.191.451,49, seguido pela frustração de R$ 8.440.842,81 em setembro.
O repasse total dos 11 primeiros meses do ano de 2015 supera o de 2014. Esse ano, a transferência foi de R$ 2.344.519.829,33, enquanto em 2014 foi de R$ 2.247.000.953,94.
Apesar disso, Tavares afirma que é preciso ponderação, considerando que a despesa é prevista para a receita do ano. Por isso, mesmo com repasse superior, é preciso levar em consideração o orçamento previsto, gastos superiores, além de inflação.
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