Justiça multa ex-prefeito por não combater trabalho escravo
Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha, ex-prefeito do município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, foi condenado pela Justiça Federal por não atender às requisições do Ministério Público do Trabalho (MPT), cometendo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/85.
Agnaldo Rocha vai pagar multa no valor de R$ 11.820,00, além de prestação pecuniária no valor de vinte salários mínimos e realização de serviços comunitários, pelo prazo de um ano e seis meses. Ainda cabe recurso.
Em 2011, o então prefeito firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, para combater o trabalho infantil no município, um dos problemas mais críticos que afetam a região fronteiriça do Amapá.
Ao longo de dois anos após a assinatura do Termo, o Ministério Público do Trabalho encaminhou cinco ofícios reiterando a solicitação de informações relativas às medidas adotadas para proteger as crianças e adolescentes. No entanto, não houve resposta do governante municipal, motivo pelo qual este se tornou réu de uma ação penal.
Segundo o Relatório Mundial sobre o Trabalho Infantil 2015, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado pelo portal Terra em junho deste ano, 168 milhões de crianças em todo o mundo trabalham, sendo que em torno de 20 milhões têm entre cinco e 14 anos. Além disso, cerca de cinco milhões vivem em condições análogas a escravo.
O site Deepask apresentou dados da pesquisa do Ministério da Saúde realizada de 1991 a 2010, apontando que o número de crianças com idade entre 10 e 15 anos que realizam atividades laborais no Oiapoque saltou de 161 para 491, representando um aumento de mais de 300%.
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