Justiça Federal supera meta nacional de conciliações em 2015
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) informou que o saldo alcançado pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (Cejuc/AP) superou a meta de conciliação para 2015. A Meta 3, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê o aumento do percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior.
Em 2014, foram resolvidos 700 feitos no Cejuc, entre ações judiciais e reclamações pré-processuais, com R$ 5,3 milhões negociados. Já em 2015, foram homologados 1.150 acordos, que somam R$ 5,7 milhões.
Nas atividades conciliatórias permanentes com a União e a Caixa Econômica Federal, o percentual de acordos homologados em 2015 atingiu 83,81% e 60%, respectivamente, com um total de quase de R$ 6 milhões pagos.
Ao longo do segundo semestre de 2015, a estratégia da conciliação foi responsável pela solução de 82% dos casos em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de atendimento – apenas 18% das reclamações tornaram-se processos judiciais.
A prática conciliatória em demandas de saúde, sob coordenação da juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, ganhou robustez na seção judiciária. O desempenho dos entes que seguem termo de cooperação firmado entre a Justiça Federal amapaense, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPF), permite atualmente um novo formato ao procedimento na solução dos litígios entre pacientes atendidos pelo SUS e os entes públicos com atribuição para prestar o serviço.
“O projeto de desjudicialização em curso implica a construção de medidas resolutivas a partir de diálogo aberto entre os interessados, poder público e os particulares, buscando-se garantir o exercício do direito individual à saúde sem maltratar o direito difuso de mesma natureza. Inafastável que os recursos públicos destinados à prestação do respectivo serviço são finitos, daí que a atuação em conjunto do Centro Judiciário de Conciliação, MPF e DPU volta-se tanto para as demandas individuais como para as coletivas em estado de latência, tudo visando efetiva solução do problema”, afirmou Lívia Peres.
Na Semana Nacional de Conciliação, 58 reclamações pré-processuais, que incluíram solicitação de medicamentos, exames especializados e cirurgias de alta complexidade, na maioria oncológicas, foram levadas à conciliação, com a atuação do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, a partir de levantamento presencial no maior hospital público do estado, formalizou reclamação para todos os pacientes oncológicos que aguardavam, sem previsão de data, o agendamento de cirurgia.
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