Política
Randolfe diz que servidores terão regime previdenciário próprio
COM DIREITO À APOSENTADORIA INTEGRAL
O Senado Randolfe Rodrigues (REDE) anunciou na noite desta quarta-feira, 22, no programa Café com Notícia (DiárioFM 90.9), apresentado pela jornalista Ana Girlene, que a Advocacia Geral da União (ADGU) emitiu parecer favorável para que o regime de previdência servidores dos servidores que optaram pela transposição para o quadro da União será próprio.
“Havia um temor muito grande por parte dos servidores, e muitos ainda estão indecisões quanto à opção pela transposição, porque o regime inicialmente admitido, que é o Funpress, não concede aposentadoria integral, por exemplo, mas o regime próprio garante esse direito. Diante disso, acredito – e aconselho – aos ainda indecisos que optem imediatamente pela transposição”, sugeriu.
Para o senador, 2015 foi um ano positivo, apesar das dificuldades causas pela crise econômica: “A agenda foi muito positiva para o Amapá, pois tivemos muitas conquistas, como a aprovação da PEC 111, de autoria da deputada Dalva Figueiredo, que se transformou em Emenda Constitucional 79. Nós tentamos ampliar alguns direitos, como equiparação dos policiais militares e bombeiros dos ex-territorios com os do Distrito Federal, que o Congresso aprovou, mas foi vetada pelo Palácio do Planalto. Para minimizar o problema, conseguimos do Ministério do Planejamento o pagamento de uma gratificação a partir de agosto de 2016. Mas continuamos insistindo na equiparação, tanto que apresentamos outra PEC, a de nº 162, que prevê essa equiparação, porque é um direito adquirido em 1975, quando a PM foi criada, que teve garantidos os mesmos vencimentos e subsídios, mas, com ac riação do estado isso foi separado. Só queremos corrigir, reparar essa injustiça”, justificou.
Para Randolfe, 2016 tende a ser um ano ainda pior, com o agravamento da crise econômica. “O desemprego vai chegar a 12% em março, segundo o IBGE, o maior índice dos últimos 15 anos. Algumas previsões são ainda mais pessimistas. O PIB não cresce, registrando, pelo contrário, queda de 13%; a inflação já chegou aos dois dígitos; o impeachment está suspenso e só voltará a ser debatido em fevereiro, o que acho um absurdo; o recesso não deveria acontecer, porque o País está mergulhado na crise, e fica sem solução o impeachment e o afastamento do presidente da câmara, que deveria estar preso. Pior que a crise é não ter horizontes para resolver a crise. Vamos ter começo de ano com continuação das investigações da lava, que é a única coisa boa que está acontecendo e vai continuar acontecendo no Brasil”, ponderou.
Outra conquista importante, que fechou o ano de 2015, segundo Randolfe, foi a regulamentação da Zona Franca Verde. “Se cumprirmos os deveres de casa temos tudo pra dar certo. A primeira fase a bancada do Senado cumpriu. É importante destacar que a Zona Franca Verde foi criada através de uma emenda ao projeto de lei dos sacoleiros, de autoria do deputado Bala Rocha. Entretanto, sempre tivemos a máquina pública contra, pois de 2009 a 2014 sempre tivemos ministros do desenvolvimento da indústria e comércio do Sul e Sudeste, que não queriam nem ouvir falar em criação de Zona Franca Verde, por causa de prejuízos que poderiam causar à economia daquelas regiões, com a vinda de indústrias de lá para o Amapá, mas finalmente conseguir emplacar o projeto, através de tratativas que tivemos com o novo Ministro, o senador Armando Monteiro, que é nordestino e conhece muito bem a nossa realidade”.
O senador alerta, porém, para a necessidade de o Governo do Estado viabilizar a implantação da Zona Franca Verde: “Não pode deixar tudo em berço esplêndido, porque o GEA tem que estruturar os portos da área do rio Matapi, investir no Porto de Santana e reorganizar e estruturar o distrito industrial. Outra ressalva que faço, isto é, que ratificado, por há muito tempo venho defendendo isso, é que a classe política e o Governo do Estado se unam para que o projeto não sofra solução de continuidade. Digo isso porque, apesar dos constantes apelos que faço nesse sentido, por ocasião da regulamentação da Zona Franca Verde, o governador Waldez telefonou apenas para o senador Capiberibe, quando ele deveria ter telefonado para todos os senadores. Temos que esquecer diferenças, temos que trabalhar juntos. Eu fui à cerimônia porque fui convidado pessoalmente, através de telefone, pela presidente Dilma. Todo esse processo deveria ter sido liderado pelo governador, mas, sem lamúrias, temos que buscar união entre senadores, deputados e o governador, para que tudo dê certo”, concluiu.
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