MP-AP firma cooperação técnica com TJAP, GEA e PMM

Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), assinou nesta quarta-feira (23), o Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Macapá (PMM) para implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer uma política pública de prevenção e enfrentamento à violência na escola adotando os princípios, valores e metodologias da Justiça Restaurativa, visando a pacificar as relações no ambiente educacional, criando um espaço de diálogo e de bem-estar entre alunos, professores, funcionários e familiares, através dos Núcleos de Práticas Restaurativas que serão implantados nos estabelecimentos de ensino.

A coordenadora do CAOP-IJE, procuradora de Justiça Judith Teles, destacou ser um momento de muita felicidade e que “até aqui o senhor tem nos ajudado a percorrer uma longa trajetória para sensibilizar e mobilizar as instituições. O desafio era mostrar que apesar da complexidade, da problemática, da violência cotidianamente expressa no interior das instituições de ensino, e na própria sociedade, é possível pelo instrumento que Deus dotou todos nós, pelo diálogo restaurar as relações de convivência.”.

“Muitas pessoas despertaram para o poder das práticas restaurativas, mediação transformativa e círculos restaurativos para prevenir e enfrentar as novas expressões de violência. Uma prática milenar… Hoje nós estamos nessa fase inicial de preparar, no mínimo, até dezembro de 2016, facilitadores e multiplicadores nas escolas para que possamos implantar em 50 escolas esse círculo restaurativo para que a violência venha diminuir”, ressaltou a coordenadora do CAOP-IJE. 

Judith Teles informou que trabalho que será desenvolvido nessas unidades de ensino ao longo de 2016, envolvendo cerca de 30 mil alunos, 13 mil trabalhadores da educação, além de técnicos das instituições parceiras e organizações da sociedade. Propôs a criação de um Comitê Gestor Estadual da Política Pública de Prevenção e Enfrentamento da Violência na Escola para monitoramentos nas escolas, composto por representantes de diversos segmentos sociais. O mesmo deverá ser criado por decreto do governador e terá como função a co-responsabilização de formular e propor as bases da política de promoção da paz na escola. 

 “É encantador ouvir o que a procuradora Judith Teles fala porque é brilhante! É como se as palavras viessem polidas com a flanela da melhor construção”, iniciou o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, manifestando toda sua admiração pelo trabalho da coordenadora do CAOP-IJE que idealizou a cooperação interinstitucional.

“Este instante é de construção real, de construção verdadeira do tecido social que está ferido pelas chagas da violência. Quando as instituições se propõem a suturar esse tecido social a eliminar, quiçá as cicatrizes, elas prestam o serviço que devem prestar sempre, que é o alto e relevante serviço público ao público, para o público… Quando nós participamos de um evento como este, nos sentimos mais úteis para o mundo. A nossa paz se torna mais coletiva, mais abrangente porque se torna irradiada nos propósitos mais solidários e fraternos que a humanidade deve ter que é de ver o outro com o olho de quem vê a si mesmo. Ninguém quer o pior para si.”, ressaltou Roberto Alvares.

“É contagiante estar envolto em uma causa tão nobre, tão intensa, uma causa tão deixada de lado”, finalizou o PGJ.

Sueli Pini, presidente do TJAP, destacou a parceria realizada com o Ministério Público e parabenizou a iniciativa da procuradora Judith Teles. “Esse programa de levar pacificação e métodos consensuais de solução de conflitos para dentro da escola, onde se forma o conhecimento das pessoas, é perfeito!”, declarou.

“Fico muito feliz, agora, que nós estamos juntos nessa empreitada incrível que o Ministério Público trouxe para si, através do CAOP-IJE e da Promotoria da Educação, para que a gente contribua com que as escolas possam ter dentro delas um Núcleo de Mediação para ajudar a enfrentar a violência e, com as práticas restaurativas, ajudar a construir cidadãos melhores e com capacidade na busca da resolução dos conflitos”, concluiu a presidente.

Representando o governador Waldez Góes, Horácio Ferreira de Magalhães, defensor geral do Estado do Amapá, falou que as práticas restaurativas em comunhão com os Núcleos de Mediação vão contribuir com Estado na redução da violência. “Agradecemos a preocupação na educação com os jovens, adolescentes e com as crianças, que o poder Judiciário, o Ministério Público e os demais poderes têm investido e olhado para essa questão”, encerrou Horácio Magalhães.

Participaram, ainda, da solenidade, o vice-prefeito de Macapá, Allan Sales; os promotores de Justiça, André Luiz Dias Araújo, Coordenador do Programa MP Comunitário, e Clarisse Alcântara, coordenadora, em exercício, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá; Conceição Correa Medeiros, secretária de Estado da Educação do Amapá; Gastão Valente Calandrini de Azevedo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Cristiane Vilhena de Souza, diretora-presidente da Escola de Administração Pública; José Carlos Corrêa de Souza, Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá; e, Mauro Gutembergue, secretário municipal de Educação de Macapá, em exercício.

 A Cooperação

Para alcançar os objetivos do Termo de Cooperação Técnica foram estabelecidas as seguintes metas:

Desenvolver programa de formação continuada dos atores que compõe a comunidade escolar (alunos, professores, funcionários e familiares), habilitando-os para a utilização dos conceitos, valores e técnicas restaurativas para enfrentamento e prevenção à violência escolar, por meio da mediação de conflitos e círculos restaurativos.

Promover a implantação dos Núcleos de Práticas Restaurativas nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino, oferecendo à comunidade escolar um espaço de acolhimento, um ambiente de diálogo seguro e respeitoso para que possam restaurar vínculos, pacificar as relações, reestabelecer a comunicação não violenta e o diálogo.

Criar um Comitê Gestor Estadual da Política Pública de Prevenção e Enfrentamento à Violência na Escola composto por representantes das escolas, instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e organizações da sociedade civil que será implantado de acordo com cronograma a ser elaborado em diálogo com as escolas participantes.

Para atender ao disposto neste Instrumento, serão contempladas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino, que participarão de cursos de capacitação em metodologias restaurativas, visando a implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas. Cabendo, a cada uma delas, a responsabilidade de disponibilizar espaço físico adequado para instalação do referido Núcleo. Os demais educandários serão assistidos gradualmente, de acordo com planejamento a ser estabelecido conforme a demanda.

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