MPF acompanha grupo de trabalho para criação do Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Indígenas
Criação do plano foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na ADPF 709
O Ministério Público Federal (MPF) participou, na quarta-feira (22), da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para a criação do Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros. Por videoconferência, mais de 80 pessoas se reuniram para iniciar a construção do plano, que atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 709, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na decisão, entre outras medidas cautelares determinadas pelo ministro, está a determinação de elaboração e monitoramento desse plano de enfrentamento. A construção deve ser feita, em comum acordo, pela União e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com a participação das comunidades indígenas. Na primeira reunião, coordenada pela secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, ficaram acertados a dinâmica para elaboração do plano e o calendário das próximas reuniões, até a entrega do documento ao STF em 7 de agosto.
De acordo com Viviane, o resultado esperado é que o plano de enfrentamento seja entregue com 34 subplanos – um por Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – de modo a garantir um olhar sobre as especificidades e as dificuldades locais. Um texto base do plano, elaborado pela equipe do MMFDH, foi encaminhado aos participantes após a reunião. A ideia é que na próxima videoconferência, marcada para segunda-feira (27), seja iniciada uma discussão item a item do documento. No total, seis reuniões estão previstas para finalização do plano de enfrentamento.
O procurador da República Alexandre Guimarães foi indicado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata dos assuntos ligados à temática indígena e de comunidades tradicionais, para acompanhar as reuniões. “A participação do MPF tem a finalidade de monitorar a garantia da efetiva participação indígena no processo e também de contribuir para o aperfeiçoamento do plano de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 em povos indígenas”, explica o procurador.
Durante a videoconferência, foi oportunizada a fala para presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisis), representantes de Dseis e lideranças das comunidades, que puderam relatar as dificuldades regionais neste momento de pandemia. Entre outros participantes, a reunião contou, ainda, com a presença da ministra do MMFDH, Damares Alves, do presidente do CNDH, Renan Sotto, e do secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva.
ADPF 709 – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709, em trâmite no STF, foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um conjunto de partidos políticos contra a União e a Funai. Ação que tem por objeto falhas e omissões do poder público no combate à pandemia da covid-19 entre os povos indígenas, com alto risco de contágio e mesmo de extermínio de etnias.
Entre os pedidos da ação, está a estruturação de plano para enfrentamento e monitoramento da covid-19 entre os indígenas. Na peça, os autores afirmam que não desconhecem a existência do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas, porém citam que ele é vago, expressa meras orientações gerais e não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades. Observam, ainda, que o Plano não contou com a participação de comunidades indígenas em sua formulação.
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