Justiça pode garantir retorno de Moisés, diz Helder Carneiro
Argumento é de que o presidente foi afastado sumariamente sem direito a defesa
A polêmica entrevista coletiva concedida por Inocêncio Mártires, advogado do presidente afastado da Assembleia Legislativa (AL), Moisés Souza, no fim da tarde de segunda-feira, 4, continua repercutindo. Entre as polêmicas, a afirmação dele de que os investigados na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, podem estar atuando em continuidade delitiva. Na manhã desta terça, 5, no programa LuizMeloEntrevista, na Diário FM, várias pessoas comentaram o assunto, entre as quais o advogado Helder Carneiro. Ele afirmou que a entrevista não chegou a ser bombástica, ‘mas foi o suficiente para dar o recado’.
“Muitas questões jurídicas ficaram nas entrelinhas; às vezes o cidadão que não tem conhecimento na área tem dificuldade de entender. O presidente Moisés Souza pode retornar, sim, ao comando da Assembleia Legislativa, no julgamento do Mandado de Segurança pelo Tjap ou STJ (Superior Tribunal de Justiça). O julgamento pelo Tribunal de Justiça do Amapá vai acontecer só após o recesso, possivelmente em março, porque o desembargador nao decidiu monocraticamente, submetendo a matéria ao Plenário. Entendo que o Tribunal, por sua composição atual, é desfavorável ao presidente afastado Moisés; porém, numa análise criteriosa, jurídica, o afastamento sem direito à defesa pode viabilizar o retorno de Moisés Souza ao cargo por decisão do STJ”, vaticinou o advogado.
Helder Carneiro, que apresenta nas manhãs dos sábados o programa Togas&Becas, destacou que o advogado de Moisés Souza afirmou que já estão no STJ documentos comprovando que os mesmos crimes investigados na Operação Mãos Limpas continuam sendo praticados: “Ficou muito claro nas declarações dele (Inocêncio Mártires) de que no entendimento dele os crimes estão sendo praticados em continuidade delitiva, significando dizer que, em tese, estariam realizando crimes da mesma espécie, com o mesmo modus operandi, o que poderia dar enseja a futuros mandados (de prisão ou busca e apreensão). O advogado disse que sim, que existe esse entendimento”.
Perda de mandato
Helder Carneiro analisou, também, as acusações feitas pelo advogado de Moisés Souza aos deputados estaduais Kaká Barbosa (que está no exercício da presidência da AL), Edna Auzier, Jaci Amanajás, Roseli Matos e, principalmente contra Pedro da Lua (PMB), que segundo o advogado de Moises, foi condenado criminalmente em uma ação movida pela deputada Janete Capiberibe (PSB).
“Caso o deputado Pedro da Lua tenha sido condenado criminalmente, inclusive com suspensão dos direitos políticos, cabera a mesa diretora da assembléia declarar a perda do mandato . Eu não conheço previsão legal que diga o contrário, prevalecendo, na minha opinião, o artigo 5°, Inciso III da Constituição, no sentido de que a perda dos direitos políticos acontece com a decisão criminal condenatória transitada em julgado, o que generaliza a sua aplicação”, explicou Carneiro.
Para Pedro da Lua, entretanto, a condenação que ele sofreu na justiça comum não ameaça o seu mandato de deputado: “Ao contrário do que ele (Inocêncio) afirmada, meu mandato não corre risco, porque me foi dado de forma legítima pelo povo; entretanto, se me for tirado, outro que vier a me substituir prosseguirá essas investigações, que só vão parar quando estiveram devidamente apuradas. Essas informações do presidente afastado são desencontradas, que me faria gosto, na verdade, de nem responder, porque nós, na Assembleia,adotamos postura de não responder mais a esse tipo de brincadeira, de palhaçada, que tentam a qualquer custo tirar a atenção da opinião pública sobre o que tem importância de fato na Assembleia Legislativa, com o Moisés aparecendo como um grande justiceiro; não há credibilidade para esse tipo de coisa que ele manda falarem por ele, os diabinhos que ele solta na internet. É absurdo o presidente afastado tentar criar esses factoides para justificar o que toda a sociedade sabe que está acontecendo; não tínhamos mais como a Assembleia Legislativa continuar capitaneada por uma pessoa como aquela; o Jaime Perez (deputado estadual) vai ter que explicar porque ele protocolou pedido de renúncia do Kaká Barbosa, porque se ele não disser quem mandou, é ele que vai ‘pagar o pato’. Infelizmente, por ser muito triste, eu tenho que usar essa expressão: o presidente Moisés Souza é um grande mentiroso, tão mentiroso que ele consegue acreditar na mentira que ele próprio conta”, rebateu.
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