Cidades
CTMac emite mais de 60 licenças de estacionamento em uma semana
Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida têm direito às vagas exclusivas de estacionamento (demarcadas), localizadas em espaços públicos e privados.
Para poder utilizá-las, não basta apenas se enquadrar nas especificações exigidas, é preciso ter a credencial de estacionamento emitido pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) para evitar multas e remoções dos veículos. Somente na semana de 4 a 8 de janeiro foram emitidas 52 licenças para idosos e 10 para pessoas com deficiência.
A Licença Especial é um documento feito em nome do idoso ou da pessoa com deficiência e poderá ser utilizada em qualquer veículo particular. Porém, só terá validade se o titular da licença estiver presente, mesmo que ele não esteja conduzindo o veículo. Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a utilização de cópias, ainda que autenticadas. Tanto o cartão do idoso quanto o da pessoa com deficiência deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento deve ser renovado a cada dois anos.
Como adquirir o documento?
Para obter a Licença Especial para Estacionamento – idoso e deficiente, o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar cadastro pessoalmente na diretoria de trânsito da Companhia. No caso da pessoa com deficiência, deve ser apresentado também o laudo médico. A licença será expedida em nome do deficiente, independentemente se o mesmo for ou não o condutor do veículo.
A CTMac está localizada na Rua Estado de Minas Gerais, nº 32. Dúvidas podem ser tiradas pelo número 2101-1213. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento é gratuito e emitido na hora.
Punições
Ocupar locais sinalizados como estacionamento para idosos ou deficientes físicos, sem identificação, é proibido e o condutor estará sujeito a autuação por infração grave, 5 pontos na carteira, além da multa e remoção do veículo. Para que o carro entre em circulação novamente, deve-se quitar a taxa de liberação, serviço de guincho e pendências que o veículo tiver.
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