“Agora o repasse das terras tem prazo para acontecer”

Texto: CLEBER BARBOSA
Foto: BRUNO BARBOSA /DA

 

Diário do Amapá – O Congresso Nacional durante a semana analisou algumas mensagens do presidente da República, derrubando inclusive uma matéria que acabou beneficiando o Amapá, do que se trata exatamente presidente?
Julhiano Avelar – Exatamente, tem a ver com essa, digamos assim, novela no bom sentido que a transferência das terras de terras para o Amapá, que se iniciou em 2001, com a Lei 10.304, aí vieram alterações, decretos e uma série de normas na sequência e a última agora foi a [lei]14.004 e mesmo com essa última norma o presidente Bolsonaro ainda entendeu vetar alguns dispositivos dela, mas felizmente o Congresso Nacional, com o apoio decisivo da nossa bancada, com o deputado Acácio Favacho e o senador Lucas Barreto, como também do presidente do Congresso, essa matéria veio a nos beneficiar.

Diário – O amapaense Acácio Favacho foi inclusive o relator dessa matéria, não é?
Julhiano – Sim, foi o relator do projeto de lei na Câmara, que desaguou na [emenda] 404 e a Câmara derrubou os vetos aí foi para o Senado onde os nossos parlamentares também foram ativos, na linha que já vem trabalhando o senador Lucas, então derrubaram também [o veto]. A derrubada desses vetos favorece a transferência de terras foi fazendo aqui um paralelo, eu até brincava que era praticamente um jogo do engana pois as medidas anteriores davam o direito, dava as terras para o estado do Amapá, mas era tanta burocracia, tanta etapa, tanto carimbo para pegar em órgão federal que a gente nunca conseguia de fato transferir essas terras.

Diário – E o que faz o senhor acreditar que agora vai?
Julhiano – Agora essa burocracia, esse tanto de procedimentos e protocolos foram reduzidos, mas mantidos ainda os interesses da União, só que uma forma mais prática digamos assim e inteligente. Então eu já posso dizer desde logo que a União terá agora um prazo de um ano para fazer o georreferenciamento das áreas de interesse dela.

Diário – Que tipo de área presidente?
Julhiano – Uma rodovia para o DNIT, um Parque Nacional, um projeto de assentamento, enfim, ela terá esse prazo para fazer o georreferenciamento delas, o que, aliás, já era para estar feito, pois a gente tem INCRA aqui, SPU, a gente tem DNIT, enfim, os órgãos federais já estão há décadas aqui. Eu reputo que por falta de orçamento, por falta de servidores, mas a obrigação sempre foi deles, delimitar, fazer a cartografia, geogerreferenciamento dessas áreas sempre foi obrigação dos órgãos federais, que infelizmente nunca fizeram.

Diário – E como resolver isso agora?
Julhiano – É uma encruzilhada, pois para passar a porção de terra para o estado do Amapá tem que excluir essas áreas, mas agora já tem um prazo para a União fazer isso, pois se não fizer e separar o perímetro das áreas de interesse federal vão ser considerados aqueles que estão na cartografia do INCRA, ou seja, é uma forma de dar a oportunidade para a União fazer e se não fizer o estado não fica amarrado, ele vai se valer da área delimitada que está registrada no INCRA.

Diário – Esse georreferenciamento é um grande avanço, como se sabe, agrega tecnologia ao registro e escrituração, mas ainda é obrigado se fazer, não é?
Julhiano – É verdade, e a própria lei de registros públicos dos cartórios de imóveis estão obrigados a exigir isso, seja para a transferência de uma propriedade, o desmembramento ou qualquer ato no registro imobiliário, enfim, uma nova tecnologia que foi implementada que está sendo exigida porque dá uma segurança muito grande também, a área fica muito bem, delimitada, muito bem posta e evita conflitos com vizinhos, evita que se invada terrenos alheios ou até mesmo áreas da própria União.

Diário – E caso isso não ocorra em um ano o que acontece exatamente com essas terras da União?
Julhiano – Segundo os termos da lei a área vai continuar preservada, passando a ser considerada a sua área aquela que consta na cartografia do INCRA, a portaria de instituição da unidade de conservação, por exemplo, para se ter uma ideia de qual é o tamanho da área que deve ser excluída para o remanescente ser revertido para o Estado. Mas outro artigo derrubado permite que a gente transfira a gleba para o Amapá e na matrícula se coloque uma cláusula resolutiva que faça menção vale até que o georreferenciamento seja feito.

 

Perfil

Julhiano Cesar Avelar é graduado em Ciências Jurídicas, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Público e Ordem Constitucional.

Formação Acadêmica
– Atuou como assessor jurídico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Agência Nacional do Petróleo (ANP); Advogado do GEAP – Plano de Saúde do Servidor Público Federal; atuou na Rocha e Azevedo Advogados Associados.

Experiência Profissional
– Foi chefe da Procuradoria de Assuntos Criminais da PGE/AP; foi ainda presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá, de 2009 a 2013; e da Comissão da Advocacia Pública da OAB/AP, entre 2010 e 2013; pós-graduado em Processo Civil em 2016 pela Faculdade Damásio e Articulista do Jornal Diário do Amapá.

Cargo e ocupação
– Coube a ele, como procurador de carreira, Julhiano Avelar, a missão de coordenar um novo olhar do Estyado do Amapá para o setor econômico, com carta branca do governador para cortar na carne, por assim dizer, no sentido de reformular por completo os órgãos que dialogam com o mercado e todos os instrumentos e órgãos nas esferas federal e municipal.
O primeiro passo com a aprovação das medidas que extinguem órgãos como o IMAP, que frequentou o noticiário policial nos últimos tempos e que afastava o capital de quem poderia investir no Estado.

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