OAB e CNBB receberão denúncias de caixa 2 em campanhas de 2016
Segundo as entidades – que contarão com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa –, advogados e contadores serão mobilizados voluntariamente para registrar casos em que os gastos de candidatos ultrapassem o dinheiro repassados oficialmente a eles por pessoas físicas e partidos, únicas fontes de recurso permitidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciaram nesta terça-feira (12) que vão criar comitês em todo o país para receber denúncias de cidadãos que suspeitam do recebimento de doações não-declaradas de campanha nas eleições municipais deste ano, o chamado “caixa dois”.
Segundo as entidades – que contarão com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa –, advogados e contadores serão mobilizados voluntariamente para registrar casos em que os gastos de candidatos ultrapassem o dinheiro repassados oficialmente a eles por pessoas físicas e partidos, únicas fontes de recurso permitidas.
“Vencedora como foi a luta contra o investimento empresarial em candidatos e partidos, agora é chegada a hora da sociedade se unir contra o caixa dois nas eleições. Queremos comitês em todo o Brasil para fazer denúncias, apresentar ao Ministério Público sinais exteriores de caixa dois, que significa campanha realizada de modo incompatível aos recursos eleitorais arrecadados e declarados à Justiça”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que acrescentou ser objetivo combater as campanhas “hollywoodianas”.
Atualmente, a OAB conta com mais de 1.600 subseções espalhados pelo país e Igreja Católica mais de 5 mil paróquias. Além desses locais, os comitês poderão funcionar também em instalações de outras igrejas ou de entidades que apoiam a iniciativa.
Em evento para anúncio dos comitês na sede da OAB, mais de 40 associações manifestaram apoio, entre elas Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras.
A partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas, conforme veto da presidente Dilma Rousseff no ano passado a artigo da minirreforma eleitoral que ainda permitia esse tipo de contribuição aos partidos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática, por entender que ela contraria a Constituição.
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