Ordem judicial
O estado do Amapá tem 90 dias para retomar as atividades letivas nas escolas da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP). Em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, o […]
O estado do Amapá tem 90 dias para retomar as atividades letivas nas escolas da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP). Em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, o órgão informou à Justiça que as aulas estão paralisadas desde 2013. Na peça processual, o órgão enfatizou que a suspensão do calendário escolar não causa apenas prejuízos educacionais, mas afeta diretamente a identidade cultural da população indígena.
A ação foi consequência do descumprimento, sem justificativa, de recomendação emitida em 10 de novembro de 2015 pelo MPF-AP. No documento, a instituição orientava o governador do estado e a secretária de Estado da Educação a providenciar a retomada das aulas, o retorno dos professores não-indígenas para a região, a regularização do calendário escolar e o fornecimento de merenda e transporte escolar.
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