Realizar uma reunião comunitária para esclarecer os moradores de Serra do Navio quanto à relação dos documentos necessários para construir os processos administrativos de cada família visando a legalização das moradias, promover os ajustes necessários dos dados pendentes no cadastro social e do levantamento topográfico feitos em campo e demonstrar para a comunidade as novas etapas e os desafios jurídicos do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da cidadã serrana. Estas são algumas das ações que marcam, durante o mês de janeiro, a retomada dos trabalhos de regularização fundiária na cidade tombada como patrimônio histórico cultural brasileiro, conforme informações da coordenadora do Projeto, Maria do Carmo Silva.
O projeto é uma parceria da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de contar com o suporte operacional da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Maria do Carmo destaca que entre 18 e 23 de janeiro, das 8 às 18 horas, as consultoras da área de engenharia e assistência social, Elaine Angelim e Érica Lobato, estarão de plantão no Escritório de Campo, localizado na sede da prefeitura, e em contato com os diversos setores do poder público municipal, para efetuar os ajustes finais e superar as pendências dos dados relacionados ao levantamento topográfico e do cadastro físico e social. “Assim o projeto avança para a consolidação da planta de regularização fundiária da cidade, documento que ainda será apresentado, debatido e aprovado com a comunidade ainda este ano”, sinaliza Maria.
Legalidade – Nos dias 18 e 19 de janeiro, arquiteta e consultora do Projeto Keila Almeida fará um reconhecimento da área tombada pelo patrimônio histórico e da área de expansão para buscar outros subsídios para aprofundar os trabalhos de construção da planta de regularização fundiária. Nos dias 21 e 22 de janeiro, o consultor jurídico do Projeto Gabriel Outeiro realizará, em conjunto com a Superintendência de Patrimônio da União de Macapá, pesquisa no cartório de Registro de Imóveis de Macapá para levantar a documentação necessária e que garanta o suporte legal para que a prefeitura possa receber e registrar as terras que serão transferidas pela SPU para o poder público municipal. No dia 25 de janeiro, o levantamento será no cartório de Serra do Navio. “É uma ação preventiva para garantir a agilidade e evitar qualquer tipo de obstáculo que postergue o registro das terras em nome da prefeitura”, explica o consultor, que atenderá as demandas jurídicas da comunidade no escritório de campo da prefeitura.
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