Comissão do Senado quer esclarecimento de Salles sobre multas aplicadas pelo Ibama
Ministro do Meio Ambiente terá 30 dias para enviar informações sobre sanções aplicadas desde 2015. Ele pode responder por crime de responsabilidade caso não atenda a determinação.
A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou requerimento para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os senadores querem o detalhamento das sanções aplicadas pelos órgão nos últimos cinco anos em cada bioma brasileiro.
Pelo artigo 50 da Constituição Federal, o ministro terá 30 dias para enviar as informações à comissão. Caso se recuse a prestar os esclarecimentos ou não atenda a determinação no prazo, Salles pode responder por crime de responsabilidade.
O requerimento foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela pede dados sobre o montante de multas ambientais aplicadas desde 2015 pelo órgão, em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal.
O pedido foca em multas decorrentes de ações de fiscalização e de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
A parlamentar solicita a apresentação de um comparativo entre multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial. Tebet também pede informações sobre a transparência desses dados à população, autoridades, meios de comunicação e instituições de pesquisa.
Ao justificar o pedido, a senadora Simone Tebet argumenta que os dados “não estão prontamente disponíveis” nos sites do Ibama e do ministério, dificultando o monitoramento.
Tebet diz haver necessidade de um maior refinamento dos dados, “a fim de que se possa entender as características das condutas delituosas, a sua dinâmica de crescimento ou decrescimento, a capacidade do órgão em concluir o processo administrativo infracional, bem como a capacidade de fiscalização do Ibama”.
Informações ao STF
Salles também deverá prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber determinou nesta quinta-feira (1º) que o ministro do Meio Ambiente preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.
A deliberação do Conama é da última segunda-feira (28) e está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.
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