Amapá assina termo para implantar Observatório da Despesa Pública
A CGU diz que o objetivo do ODP é contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública.
O governo do Amapá informou nesta quarta-feira (20) que o governador Waldez Góes (PDT), assinou o termo de cooperação técnica para a implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP) no estado. O projeto foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para auxiliar o controle de gastos e possibilitar a prevenção do desvio de verbas na gestão pública.
A CGU diz que o objetivo do ODP é contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública. Os resultados gerados pela unidade servem como insumo para realização de auditorias e fiscalizações conduzidas pela controladoria, bem como para informar aos gestores sobre indicadores gerenciais relativos à realização de gastos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos.
O estado do Amapá garante que já está trabalhando para cumprir as exigências impostas pela União para a implantação, como a criação de uma estrutura física independente dentro da Controladoria-Geral do Estado (CGE), além do desenvolvimento de software e hardware em parceria com o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e a capacitação de cinco servidores efetivos do órgão, em Brasília, para trabalhar no monitoramento.
“Esses técnicos irão coletar informações e cruzar dados referentes a recursos públicos e identificar indícios de desvio de verbas, além de elaborar relatórios sobre gastos e contribuir com os gestores públicos na hora de tomarem decisões sobre a gestão pública”, explicou o controlador geral do Estado, Otni Alencar Júnior. A capacitação dos servidores ocorrerá em junho, e em julho o ODP deve estar funcionando.
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