Mais seis ações de improbidade administrativa são movidas pelo MP
Ainda referentes à Operação Mãos Limpas, mais seis ações por atos de improbidade administrativa em desfavor de Deputados Estaduais foram ajuizadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta quinta-feira (21). Neste mês, somam 24 ações de improbidade baseadas no Inquérito Policial nº 681/AP, instaurado em 2009 pela Polícia Federal.
As ações requerem que os Deputados Estaduais que exerciam o cargo em 2010 e o ex-Secretário de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa (ALEAP) devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 8.548.569,36 (oito milhões quinhentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). Dentre os requeridos, também estão servidores, além de ex-deputados e atuais.
De acordo com o MP-AP, as ações distribuídas neste mês de janeiro objetivam a condenação dos requeridos por práticas de atos de improbidade administrativa com todas as consequências legais.
Vale ressaltar que as medidas judiciais referem-se às condutas ímprobas apuradas no IPL nº 718/2010-STJ, praticadas no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010, quando ocorreu desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá mediante simulação de pagamento de diárias.
O valor requerido para devolução contabilizando todas as ações de improbidade ajuizadas no mês de janeiro totaliza quase R$ 40 milhões de reais.
No momento, o Ministério Público analisa os mesmos autos do Inquérito Policial nº 718/2010, da Polícia Federal, a fim de ingressar com as ações penais referentes às práticas dos crimes cometidos, tais como: peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
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