Líderes na Câmara veem dificuldade para aprovar pautas prioritárias até o fim do ano
Disputa pelo comando de comissões e eleições municipais emperram avanço de temas como a chamada PEC Emergencial e a regulamentação do Fundeb.
Na reta final para o recesso parlamentar de fim de ano, líderes partidários na Câmara dos Deputados apontam dificuldade em aprovar até dezembro pautas consideradas prioritárias (veja lista ao final desta reportagem), como a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para o controle de despesas públicas, a chamada PEC Emergencial.
Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.
Associada a isso, há ainda a obstrução da base aliada do governo Bolsonaro, que tem derrubado por falta de quórum as votações na Câmara nas últimas semanas e impedido o avanço de matérias.
O motivo é a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir as prioridades do Orçamento da União e a distribuição de recursos para o ano que vem.
Há um embate acirrado entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, base aliada do governo Bolsonaro controlada pelo deputado Arthur Lira (AL), que lidera a bancada do Progressistas.
Cada grupo defende um nome para presidir a CMO e nenhum dos dois dá sinais de que irá ceder. O cabo de guerra serve para medir forças para a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. Lira está de olho na cadeira de Maia.
“Não acredito que a gente consiga votar nenhuma dessas pautas, como a [PEC] Emergencial ou a reforma tributária”, avalia o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do bloco liderado por Lira.
Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), o foco da maioria agora está nas eleições e, depois, não haverá tempo até o fim do ano para debater assuntos polêmicos e chegar a consensos.
Ele considera certa apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
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