Defesa de Eduardo Azeredo entra com embargos de declaração
Eles servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Podem questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo.
A defesa do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão tucano, entrou com embargos de declaração da decisão.
Eles servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Podem questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo.
“São algumas questões que a gente percebe que não foram abordadas, não foram levadas em conta. É um trabalho muito técnico. Os embargos são pra isso. Só para que ela (juíza) se manifeste a respeito de alguns pontos”, disse o advogado Castellar Guimarães.
De acordo com o Fórum Lafaiette, em Belo Horizonte, além dos embargos, a defesa também apresentou apelação da decisão judicial. Segundo Guimarães, o pedido manifesta o “desejo de recorrer”. Ainda segundo o fórum, a documentação já está nas mãos da juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Não há data para que a magistrada divulgue sua decisão.
Condenação
No dia 16 de dezembro, Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado em primeira instância, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage.
Ele disse que é “absolutamente inocente”. “Eu recebi com muita surpresa a condenação, porque a juíza se baseou no que o procurador tinha escrito, aparentemente não levou em consideração a minha defesa, está fazendo uma série de suposições. Eu sou absolutamente inocente, não dá nenhuma prova contra mim”.
O ex-deputado foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O advogado dele, Castellar Guimarães, afirmou que o político “não praticou qualquer ato que fosse”. “Nenhum ato é imputado ao governador Azeredo”, disse. Em nota, o PSDB disse que a decisão da Justiça pegou todos de surpresa e que o partido está confiante de que Eduardo Azeredo vai provar a inocência nas instâncias superiores.
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