Jornal diz que Assembleia do Amapá consome 3,1% do Orçamento do Estado
O jornal Folha de S. Paulo, em reportagem do final da semana passada, revela que no Amapá o Poder Legislativo consome 3,1% de todo o Orçamento, e que deputados têm verbas de “subvenção social”, que são destinadas a patrocínios e ONGs (Organizações Não-Governamentais). A assembleia, que este ano tem Orçamento de R$ 161 milhões, contra R$ 153 milhões do ano passado, não se manifestou até agora.
De acordo com a reportagem da Folha, mil deputados dos Legislativos estaduais e do Distrito Federal (DF) gastarão neste ano, juntos, R$ 11,8 bilhões. Apesar da crise que engessou Orçamentos, todas as Assembleias do país ampliaram nominalmente seus caixas em relação a 2015 – oito delas acima da inflação.
O gasto previsto equivale a metade do que o governo federal pretende arrecadar com a recrição da CPMF. Também corresponde ao Orçamento anual de um estado do porte da Paraíba.
Em 2016, essas despesas ultrapassam, pela primeira vez, R$ 1 bilhão em três estados (MG, SP e Rio). Minas, com R$ 1,27 bilhão e 77 deputados, em São Paulo são 94 e no Rio, 70. O minímo de deputados por estado é 24.
Em São Paulo, os recursos públicos na lei orçamentária para a Assembleia mais do que dobraram em relação a oito anos atrs, em uma escalada bem superior a inflação.
O maior gasto proporcional, no entanto, será em Roraima: R$ 350 por habitante.
São os próprios deputados os responsáveis por aprovar e modificar os Orçamentos.
Segundo o governo de Roraima, os deputados remanejaram verbas de investimentos do Executivo para ampliar o orçamento da Assembleia em mais R$ 20 milhões. A discussão não foi encerrada.
Em São Paulo e Goiás, os governos previam menos verbas para as Assembleias, mas as Casas acabaram elevando-as em R$ 65 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente.
O que mais onera o caixa dos Legislativos são gastos com pessoal. Em Minas, 83% das despesas previstas cobrem salários e encargos sociais.
No Rio Grande do Sul, deputados aprovaram, logo após a eleição de 2014, um modelo de aposentadoria para eles próprios em que a Casa arca com a maioria das contribuições. A iniciativa está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Outra fonte de despesas são benesses distribudas com dinheiro pblico.
OUTRO LADO
Assembleias procuradas pela reportagem defenderam as leis orçamentárias de 2016. As de SP e RS afirmaram que promoveram cortes e economizaram R$ 16 milhões e R$ 85 milhões respectivamente.
A de Minas cita gastos com servidores aposentados e promete um plano de cortes de despesas. A do RS diz que seu Orçamento está “congelado”.
A Assembleia de Roraima negou ter tirado recursos de investimentos do Executivo e disse que, como vários governadores ainda no sancionaram suas leis orçamentárias de 2016, não é possível ainda afirmar que é a mais cara.
A assessoria do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo, diz que as despesas do Legislativo estadual são as menores do país em proporção ao PIB dos estados.
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