Empresas de transporte temem que deputados entrem em recesso sem analisar veto de Bolsonaro ao auxílio emergencial
No Amapá, Setap diz que a queda na receita das empresas chegou a 89%
A Câmara dos Deputados deve entrar em recesso na quarta-feira, dia 23, sem analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que cria um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes. Se isso acontecer, a situação das empresas de transporte deve se agravar ainda mais. O setor foi o mais atingido deste o início da pandemia. No Amapá, no momento mais crítico, a queda de receita chegou a 89%.
Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2020, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC).
Com o veto de Guedes e Bolsonaro, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.
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