Documentos da Suíça serão usados em processo da Lava Jato, diz Moro
Pedido para excluir dados é da defesa de Márcio Faria, ex-Odebrecht
O juiz federal Sérgio Moro decidiu que documentos enviados pela Suíça ao Brasil serão usados em um dos processos da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. A defesa do ex-executivo da empresa Márcio Faria havia solicitado a exclusão das informações dos autos, após a Justiça suíça avaliar que o envio de dados foi irregular. Assim, o processo que estava suspenso volta a tramitar.
O pedido dos advogados de defesa do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria era para que o juiz tornasse ilícita parte dos documentos que foram encaminhados ao Brasil pela promotoria da Suíça. Já o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro pediu o contrário, para que Moro validasse os documentos.
Apesar de avaliar o envio das informações irregular, a Justiça suíça não solicitou a devolução dos documentos e também não considerou que a Justiça brasileira deveria ser responsabilizada.
“Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da r. Corte Suíça”, diz trecho do despacho de Moro.
Márcio Faria foi preso em meio à 14ª fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015, junto com Marcelo Odebrecht, ex-presidente, e outros executivos da empresa. Eles respondem por corrupção ativa.
Nesta mesma etapa, foram presos executivos da Andrade Gutierrez.
Os documentos
Esses documentos indicaram que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. De acordo com o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.
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