Juiz recomenda cautela na decisão de aborto em casos de microcefalia
Titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, João Lages afirma que, em casos comprovados da doença, a vontade da grávida deve prevalecer
Em meio aos sérios riscos de propagação do zika vírus, relacionado à microcefalia, e as ações que estão sendo deflagradas a nível nacional pelo governo federal para combater o Aedes aegypti, o Titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, juiz João Lages afirmou na manhã deste sábado, no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que a decisão da grávida deve prevalecer em eventual aborto ou antecipação do parto no caso de feto acometido pela microcefalia. Mesmo assim, entretanto, ele recomendou cautela.
“É bom deixar bem claro que há uma diferença técnica entre antecipação do parto e aborto; a antecipação é determinada pela vontade da mãe e pela conduta ética do médico sem a necessidade de autorização judicial, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas mediante um diagnóstico que recomende o procedimento, que se resume numa cesariana; já o aborto, que interrompe a vida intrauterina, que mata o feto, que consiste em curetagem, injeções abortivas, isso é crime. Recentemente tivemos o caso de uma moça belíssima, sempre companheira da mãe, que engravidou do primeiro namorado e foi a uma aborteira, que lhe aplicou injeção de soda cáustica. O resultado foi desastroso e dramático: a moça foi se desintegrando; foi fatal”, lembrou.
O magistrado explicou, também, que a decisão do juiz ao autorizar o aborto deve ser precedida de um laudo médico com a recomendação do procedimento, mesmo sendo da vontade da mãe: “Não se pode sair dando autorização para aborto de qualquer maneira; o juiz deve sempre se basear na recomendação técnica; a partir daí, o juiz tem que agir como eu ajo, isto é, despir-se do seu juízo de valor e decidir de forma responsável; em casos de microcefalia, por exemplo, quando se constata que o feto não possui caixa craneana e massa encefálica, não há como refletir muito, porque ali não há vida; aí, o aborto tem que ser autorizado. Eu, particularmente, não tenho nenhum constrangimento em autorizar o aborto, mesmo discordando do ato em si”.
Para João Lages, é importante um trabalho preventivo para que o zika vírus e, consequentemente, casos de microcefalia não cheguem ao Amapá: “Existe agora essa mobilização nacional de combate ao vetor da doença, com o envolvimento direto dos governos federal, estadual e municipal; é importante que toda a sociedade, todas as famílias se engajem nesse processo, porque esse mal pode ser evitado através da prevenção. Antes de se pensar em aborto, temos que evitar a doença, com cada pessoa cuidando da sua casa e combatendo eventuais fotos do Aedes aegypti, que além do zika vírus, transmite outras doenças, como a dengue e a chikungunya”.
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