Amapá fecha janeiro com menos R$ 82 milhões no orçamento
No Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria, a LOA (Lei Orçamentária Anual) previa R$ 91 milhões, mas o Estado recebeu R$ 68,6 milhões. A queda foi de 33% em relação ao esperado.
O Amapá encerrou o primeiro mês de 2016 com saldo negativo de R$ 82 milhões na arrecadação e transferências. Os números foram apresentados na última sexta-feira, 12, pelo secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, aos presidentes dos sindicatos de servidores do Amapá. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).
No Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria, a LOA (Lei Orçamentária Anual) previa R$ 91 milhões, mas o Estado recebeu R$ 68,6 milhões. A queda foi de 33% em relação ao esperado.
Nas transferências da União, onde estão o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Estado deixou de arrecadar 21% do esperado. A LOA previa R$ 289,3 milhões mas só contabilizou R$ 229 milhões.
A decisão de apresentar todos esses dados aos líderes das categorias foi visando manter a transparência com os servidores e explicar o cenário de imprevisibilidade do país.
Essa situação atinge diretamente o fluxo de caixa do Amapá, que tem 80% da receita comprometida com despesas constitucionalmente obrigatórias. Os repasses constitucionais, o mínimo da saúde e o mínimo da educação e, principalmente, a folha de pagamento, são alguns dos exemplos. “Está havendo uma frustração de receita que só agrava uma crise que já existe, deixando muito imprevisível o cenário futuro. Fica até difícil de saber como vai ser a receita no mês que vem”, finalizou o secretário.
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