Ministro manifesta apoio aos servidores 1050
A relatoria do processo é da ministra Ana Arraes. Durante a audiência, os parlamentares explicaram a importância que o julgamento do processo seja favorável aos servidores. Depois de escutar os parlamentares o ministro Vital do Rêgo demonstrou total apoio aos processo dos 1050 servidores ameaçados de perder o emprego.
Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e Davi Alcolumbre (DEM – AP) junto com a deputada federal Professora Marcivânia (PT-AP) estiveram em audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para tratar sobre o julgamento do processo dos servidores 1050, que vai acontecer nesta quarta-feira (17), às 14h30 pelo TCU.
A relatoria do processo é da ministra Ana Arraes. Durante a audiência, os parlamentares explicaram a importância que o julgamento do processo seja favorável aos servidores. Depois de escutar os parlamentares o ministro Vital do Rêgo demonstrou total apoio aos processo dos 1050 servidores ameaçados de perder o emprego.
Luta pelos servidores
Em dezembro de 2015 durante audiência com a Ministra Ana Arraes, relatora do processo que diz respeito aos servidores do quadro 1050, os senadores Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e Davi Alcolumbre (DEM – AP) pediram o adiamento do julgamento do processo em razão de realizar maior convencimento quanto aos aspectos históricos, técnicos e jurídicos que envolvem a situação funcional desse grupo de servidores.
O propósito do pedido de adiamento foi informar à Ministra Relatora sobre a promulgação da EC 79 e Lei 13.121, que ampara o enquadramento na União de todos os servidores contratados pelos ex-Territórrios entre outubro de 1988 e outubro de 1993, cujo procedimento de transposição está em plena execução pelo Ministério do Planejamento, para que seja considerado no julgamento do processo dos 1050 os ditames da EC 79/2104.
Também argumentaram sobre a difícil situação política que atravessa o País e o estado do Amapá e o grave quadro social que acarretaria uma decisão desfavorável para qualquer dos servidores, caso o Governo tenha que cumprir a decisão dos Acórdãos 515/2004 e 1.660/2011, da forma como está.
Os Senadores salientaram que qualquer demissão ou exclusão de servidor ativo, aposentado ou pensionista terá reflexo na sobrevivência de centenas de famílias, com graves consequências sociais, e que nas circunstancias em que se encontram esses servidores não teriam qualquer chance de serem recolocados no mercado de trabalho, seja no serviço público ou na iniciativa privada.
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