PEC Emergencial deve levar 10 anos para compensar gastos com nova rodada do Auxílio
Cálculos do Centro de Liderança Pública, com base no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), apontam que a proposta vai gerar uma economia de R$ 35 bilhões até 2030.
Valor equivale à despesa que o governo federal deve ter com a nova rodada do benefício, que deve durar quatro meses.
Elaborada para abrir uma brecha no orçamento que permita o pagamento de uma nova rodada do Auxílio Emergencial, a economia gerada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial deve levar 10 anos para compensar os gastos do benefício, que deve durar apenas quatro meses. É o que indicam os números contidos no relatório elaborado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
A PEC abre caminho para uma nova concessão do benefício e cria medidas de ajuste nas contas públicas. Mas o texto sofreu alterações, que reduziram o seu potencial de economia no longo prazo.
Com base no novo texto da PEC Emergencial apresentado na terça-feira (23), o Centro de Liderança Pública (CLP) estima que a economia do governo federal será de R$ 35 bilhões até 2030 – menos da metade da economia prevista pelo CLP com o texto original, que era de R$ 78 bilhões.
Já na nova rodada do Auxílio Emergencial, o governo estuda pagar quatro parcelas de R$ 250 para metade dos beneficiários do programa anterior, com um custo que deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. Ou seja, quatro meses de auxílio só seriam compensados após uma década de vigência da PEC Emergencial.
“É uma conta que nós vamos deixar para os nossos filhos pagarem”, afirma Luiz Felipe D’Avila, presidente do CLP. “Nós temos de ter consciência de que o Auxílio Emergencial exige que o governo continue com as reformas, principalmente a administrativa, que tem um impacto gigantesco nas contas”, complementa D’Avila.
A PEC estabelece gatilhos para União, Estados e municípios congelarem o crescimento de despesas em momentos de forte desequilíbrio das contas públicas. Neste caso, haverá proibição de aumento nos salários dos servidores, de criação de cargos ou concursos públicos, de progressões na carreira e também de criação de despesa obrigatória.
A principal mudança no texto, do ponto de vista fiscal, foi a retirada do trecho que previa a possibilidade de redução de salário e jornada de trabalho de funcionários públicos. “Isso proporcionaria, só no primeiro, uma redução de R$ 13 bilhões nos gastos da União”, explica Daniel Duque, head de inteligência técnica do CLP.
Crise fiscal
Os analistas êm se debruçado sobre a potência da PEC Emergencial diante da crise fiscal enfrentada pelo Brasil desde 2014, quando o endividamento do país começou a crescer de forma mais acelerada. Eles buscam uma sinalização de que o acerto das contas públicas vai seguir, apesar da nova rodada do benefício.
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