Senado aprova projeto para facilitar compra de vacinas por União, estados e municípios
Proposta autoriza governos a assumirem riscos relacionados a possíveis efeitos adversos pós-vacinação. Texto também permite compra direta de doses por empresas, mas com condições
O Senado aprovou o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais.
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.
Segundo a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — isso desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.
O texto diz ainda que a União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.
Estados, municípios e o Distrito Federal terão de adotar, conforme o projeto, medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas e insumos contra a Covid-19.
O texto não cita nenhum imunizante especificamente, mas tem como pano de fundo o objetivo de viabilizar a compra pelos governos das vacinas da Pfizer e da Janssen, do grupo Johnson & Johnson.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estão relutantes em comprar os imunizantes da Pfizer e criticam o que chamam de “cláusulas abusivas” previstas no contrato para aquisição de doses da farmacêutica.
A Pfizer tem dito que as regras propostas ao Brasil estão em contratos firmados com cerca de 70 outros países. A Anvisa já concedeu o registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19.
No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.
Enquanto as negociações não avançam, o ritmo de vacinação no Brasil ainda é lento. Governadores e municípios cobram celeridade do governo federal na compra de doses para a imunização da população. Quase 250 mil pessoas já morreram vítimas do novo coronavírus no país.
No Brasil, até o momento, somente duas vacinas estão sendo aplicadas na população, a Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, distribuída pelo Instituto Butantan; e a AstraZeneca/Oxford, distribuída pela Fiocruz.
Conforme o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos federais ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.
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