Juiz constata péssimas condições de estrutura no Iapen
Após inspeção, o juiz auxiliar da presidência do Tjap João Matos, pede mais atenção a pelo menos dois pavilhões do único presídio de Macapá
Em entrevista concedida neste sábado, no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o juiz auxiliar da presidência do tribunal de Justça do Amapá, João Matos Júnior, afirmou que a situação estrutural do Instituto de administração Penitenciária (Iapen) é ‘preocupante’, e pediu mais atenção do Governo do Estado, em caráter de urgência à enfermaria e ao pavilhão de segurança máxima. De acordo com o juiz, a inspeção foi feita para atender a uma demanda que trata do cumprimento de medidas de segurança.
“Essas duas unidades estão com suas estruturas físicas comprometidas. A enfermaria, entretanto, precisa de maior atenção, pois dos 20 detentos que cumprem medida de segurança e que estão com a saúde debilitada, 13 deles sofrem com transtorno mental. Já o pavilhão seguro, que tem cela até com 20 presos ocupando o mesmo espaço, está com o telhado totalmente deteriorado”, avaliou.
Questionado sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Tribunal de Justiça junto ao Governo do Estado, João Matos garantiu que estão sendo feitas tratativas para corrigir os problemas: “Já foram realizadas três reuniões para discutir a situação no Iapen. A primeira foi com o governador, a segunda, com representantes do Ministério Público Estadual, dirigida pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, e a terceira, com os secretários estaduais de segurança e de saúde, para traçar três planos de ação a curto, médio e longo prazos”.
De acordo com Matos Júnior, o plano de ação a curto prazo tem como objetivo a realização de uma ampla reforma na enfermaria e conseguir um local adequado fora do complexo penitenciário para atender as pessoas que recebem a medida de segurança e precisam da internação ambulatorial. Em médio prazo, segundo ele, a prioridade é a contratação de profissionais da área de saúde para atendimento na enfermaria; e, em longo prazo, a construção das unidades tanto da residência terapêutica para absorver os detentos que precisam cumprir medida de segurança, como também, uma nova estrutura para o pavilhão seguro.
Transferência
O juiz admitiu que, por causa da insalubridade nos dois pavilhões, os detentos deverão ser transferidos para outros locais: “Não há outro caminho, senão transferir aquelas pessoas para outros locais com melhor estrutura; vamos visitar os Centros de Custódia do bairro Zerão e do Novo Horizonte para vermes se esses locais oferecem condições de abriga-los. De imediato não podemos dizer neste momento qual o Centro de Custódia escolhido para abrigar esses detentos que cumprem as referidas medidas de segurança, mas vamos examinar com muito cuidado e ponderar os prós e os contras para chegarmos numa resposta definitiva. O certo é que nós não podemos destinar as pessoas que estão com enfermidade mental para um lugar mais fechado e insalubre daquele que hoje já se encontram. Temos que encontrar um lugar onde haja condição de cuidar da enfermidade com muito menos sofrimento, para que essas pessoas tenham um tratamento digno como manda a lei”, ressaltou.
O próximo passo, segundo o magistrado, será uma nova reunião com o governador Waldez Góes e todas as autoridades envolvidas na ação já na próxima semana: “Não podemos mais esperar. A forma com que aquelas pessoas estão sendo tratadas no Iapen caracteriza à primeira vista, maus tratos de responsabilidade criminal imediata, por ser um crime de natureza permanente, que uma vez comprovado, merecem e devem os responsáveis responder processo pelo crime cometido”.
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