Tribunal de Justiça do Amapá passará adotar decisão do STF
Réus poderão logo ir pra cadeia com confirmação, pelo plenário do Tjap, de condenação por Juízo Singular.
Apartir desta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Amapá passará a adotar a decisão tomada quarta-feira da semana anterior pelo STF em que mandado de prisão já é expedido com a confirmação da condenação do réu, em juízo singular, pelo colegiado da segunda instância, mesmo com ele podendo recorrer aos tribunais superiores.
O primeiro resultado prático da medida do STF ocorreu ainda sexta-feira, 19, quando o Tribunal de Justiça de Roraima determinou a prisão do ex governador Neudo Campos por desvio de recursos públicos. Neudo fora condenado em primeiro grau e tivera a condenação confirmada na segunda instância.
No Amapá, o juiz convocado do Tribunal de Justiça, João Lages, informou, ontem, em entrevista no programa Togas&Becas (Diário FM 90,9), que na sessão plenária do Tjap de terça-feira a decisão do STF começará a ser adotada.
Lages, juiz titular da Vara do Tribunal do Júri, que também atua como desembargador, não antecipou em qual ou quais casos de condenação em primeiro grau confirmada pelo segundo o plenário do Tjap vai atuar.
O magistrado se manifestou contrário à decisão da corte maior da Justiça do país, mas admitiu que a seguirá em suas sentenças para não causar insegurança jurídica
João Lages entende que o STF, com a medida, ponderou dois princípios constitucionais com uma norma legal com a finalidade de dar uma satisfação à parcela da sociedade brasileira que pretende ver logo o criminoso preso.
O juiz desembargador reconheceu que a decisão do STF é para combater a corrupção, tomada de forma inesperada no país, depois que o Ministério Público Federal lançou dez medidas como propostas contra a macrocriminalidade.
Por fim, o juiz constatou que as propostas do MPF acabaram, em sua totalidade, sendo mais brandas do que a adotada efetivamente pelos ministros do STF.
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