Comissão da Saúde da ALAP faz reunião e analisa relatórios do COREN
A comissão recebeu cópias de dois relatórios de diligências realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O primeiro relata a visita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pacoval, em Macapá, no dia 13 de janeiro deste ano, com a finalidade de vistoriar o uso da estufa como método de esterilização.
O grupo formado por sete legisladores vai mudar a estratégia de trabalho para este ano, garante e presidente da Comissão de Saúde (CAS) da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás. Ele abriu os trabalhos elogiando a audiência pública proposta pelo deputado Dr. Furlan (PTB), realizada na manhã de sexta-feira (19), no plenário Deputado Dalto Martins, na Assembleia Legislativa, sobre o combate ao mosquito Aedes Aegypti.
O encontro, que reuniu entidades públicas, privadas, militares e do terceiro setor, teve por objetivo ouvir ideias e propostas de combate e prevenção da proliferação dos agravos causados pelo mosquito. “Esta audiência esclareceu muita coisa relacionada ao vírus, que apesar dos meus 36 anos de profissão, não sabia”, avaliou Jaci Amanajás, parabenizando o deputado Dr. Furlan e a presidência da Assembleia Legislativa, que tem buscado junto a outros órgãos formas de combater o mosquito transmissor da Dengue, Febre Chikungunya e Zika vírus.
A comissão analisou o Projeto de Lei nº 0102/15-AL, de autoria do deputado Jory Oeiras (PRB), que classifica o doente renal crônico como portador de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados na Constituição do Estado do Amapá, e estará emitindo o parecer técnico dentro do prazo 15 dias determinado pelo Regimento Interno da Casa. “O portador de deficiência física com diagnóstico de doença renal crônica, não pode realizar viagens longas, pelo fato da hemodiálise, geralmente ser realizada três vezes por semana, onde cada sessão de dura cerca de 4 horas. É um projeto importante para estes pacientes”, relata o deputado Max da AABB (Solidariedade).
A comissão recebeu cópias de dois relatórios de diligências realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O primeiro relata a visita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Pacoval, em Macapá, no dia 13 de janeiro deste ano, com a finalidade de vistoriar o uso da estufa como método de esterilização.
De acordo com a enfermeira Maristela, desde dezembro de 2015 os instrumentos estão sendo esterilizados na estufa pelo fato da autoclave está com problemas. O mesmo acontece com o empacotamento da gaze, que está sendo realizado com papel manilha, em desacordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). “No dia 29 de janeiro deste ano a comissão de fiscalização do COREN voltou a unidade de saúde e constatou a mesma irregularidade, foi dada ciência à direção e gestão e oferecemos denúncia a Vigilância Sanitária”, frisou a fiscal Daniele de Sousa. “Estufa não esteriliza nada”, complementou o presidente da CAS, deputado Jaci Amanajás.
O segundo relatório também assinado pela Doutora Daniele de Sousa, da Comissão de Fiscalização, trata da inspeção realizada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Emergência Dr. Oswaldo Cruz (HE) na capital do Estado, 18 de janeiro deste ano averiguou denúncias sobre os problemas elencados, como ausência do Responsável Técnico e dimensionamento inadequado que estão prejudicando o desenvolvimento adequado do serviço de enfermagem.
De acordo com o relatório atualmente o CTI conta com seis enfermeiros e 32 técnicos de enfermagem para prestar assistência de alta complexidade. “No entanto, para atender a Resolução do COFEN 293/04 deveriam ser 29 enfermeiros e 14 técnicos de enfermagem. Sendo que de acordo com a legislação de enfermagem vigente por se tratar de alta complexidade o número de enfermeiros deve ser maior do que o número de técnicos, pois é privativo do enfermeiro o cuidado dos pacientes graves conforme Lei do Exercício Profissional 7.498/86”, justifica a fiscal Daniele Sousa.
Na avaliação do deputado Max da AABB, falta interesse do Governo do Estado para resolver a situação. “Temos concurso público que está vencendo o prazo. Quanto ao Hospital de Emergência, só resta implodir e construir um novo”, frisou. O deputado Jaci Amanajás, informou que a comissão estará respondendo os ofícios. “Vamos agendar visitas a estes locais e encaminhar relatórios aos órgãos competentes para que tomem as providencias”, finalizou.
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