Permanência de Delcídio no Senado é ‘deboche’, diz presidente da OAB
Para Lamachia, a volta do petista ao Senado seria um “deboche”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não reassuma o mandato como senador, após quase três meses de prisão preventiva.
Delcídio estava preso preventivamente desde novembro de 2015, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão do senador.
Também por determinação do STF, Delídio poderá trabalhar normalmente, mas terá que voltar para casa após o expediente. Segundo a defesa do parlamentar, contudo, ele vai aguardar esclarecimentos sobre o recolhimento domiciliar ao qual está submetido.
“Eu acho o fato de Delcídio reassumir seu mandato, na minha avaliação, é um deboche com o cidadão e um desrespeito com o próprio Parlamento. O cidadão está preso ainda, mas agora numa prisão domiciliar. Não consigo entender como lógico que um senador da República preso assuma a sua cadeira e ainda, o que é pior, faça pronunciamento no Senado. Isso vai ser manchete no mundo inteiro”, afirmou Lamachia nesta segunda.
O presidente da OAB afirmou também que vai submeter a situação de Delcídio ao Conselho Federal da OAB na próxima quarta (24), com o objetivo de estudar quais medidas a entidade pode tomar contra o senador. Ele afirmou, por exemplo, que a OAB poderá requerer ao Conselho de Ética do Senado uma análise do caso com “prioridade total”. Já tramita no colegiado um pedido de cassação do mandato.
“Até porque me parece que a própria sociedade brasileira tem o direito que isso aconteça. A gravação obtida do senador é um exemplo acadêmico de uma conduta indecorosa, na minha avaliação. E portanto entendemos que o Senado tem que apurar esse tema com a maior brevidade possível”, disse o presidente da Ordem.
Lamachia foi questionado se sua posição em favor da saída de Delcídio do cargo não contradiz a tradição da OAB em prol do “devido processo legal” e do direito à ampla defesa e ao contraditório. Delcídio ainda não apresentou defesa junto ao Conselho de Ética e às próprias acusações contra ele no Supremo Tribunal Federal.
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