Aprovado PL que cria o Conselho dos Direitos Humanos da População LGBT
O conselho será composto por 20 integrantes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do Poder Público, cuja finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades devido a orientação sexual e identidade de gênero, assegurando a população LGBT o pleno exercício à cidadania.
Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 0036/15–AL, que autoriza o Executivo a criar o Conselho dos Direitos Humanos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do estado do Amapá, vinculado à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social – SIMS.
O conselho será composto por 20 integrantes, sendo 50% da sociedade civil e 50% do Poder Público, cuja finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades devido a orientação sexual e identidade de gênero, assegurando a população LGBT o pleno exercício à cidadania.
O PL foi exaustivamente debatido e elaborado entre as entidades que compõem o movimento no estado, dentre eles, o Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA); Federação Amapaense LGBT; Articulação de Lésbicas e Bissexuais (ALBA); ONG Pró Vida LGBT; Rede de Jovens LGBT, Rede TRANS; ARTGAY e a vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alap, deputada estadual Cristina Almeida (PSB), autora da propositura no parlamento.
“Com esta aprovação, já foi dado um passo importante no que diz respeito à cidadania LGBT no Amapá. É preciso respeitar os princípios da dignidade humana e garantir tratamento igual com políticas públicas diferenciadas”, ressaltou a socialista.
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