Presidente do senado, Rodrigo Pacheco diz que Impeachment de ministro do STF é revanchismo
Em última entrevista, ele diz que governadores e prefeitos não serão alvo da CPI. Mesmo assim, levavá caso à análise jurídica do parlamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pretende pautar pedidos de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, como medida de reação à decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que obrigou à instalação imediata da CPI da pandemia. Para Pacheco, pedidos de impeachment “não podem ser banalizados em atos de revanchismo ou retaliação”.
A escalada no confronto entre Legislativo e Judiciário foi uma das sugestões dadas pelo presidente Jair Bolsonaro em conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), para reverter em seu benefício a instalação de uma CPI. Outra gestão bolsonarista, capitaneada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que é a de investigar também governadores e prefeitos na CPI será parcialmente acatada. Pacheco pretende anexar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que será lido hoje em sessão do Senado, aquele de Girão pela investigação ampliada. Com uma ressalva: só poderá ser investigada a destinação de verbas federais a Estados e municípios. A apuração da atuação de governadores é tema de Assembleia Legislativa e dos prefeitos, das Câmaras Municipais.
O comitê foi instituído para a discussão de ideias e de iniciativas que possam ser complementares entre cada um dos Poderes. Os governadores e prefeitos mantêm suas atribuições no enfrentamento da pandemia e que são fundamentais. Há de se dar autonomia a governadores e prefeitos. O diálogo é permanente e o fato de eles não integrarem o comitê neste momento não diminui a participação deles nesse enfrentamento. A CPI tem uma lógica completamente diferente. Apura fatos tidos por ilícitos. A responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus. É esta a razão de ser da CPI e vamos, em função da decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que impôs a leitura do requerimento da CPI e sua instalação, ler o requerimento na sessão desta terça no Senado determinando então a instalação da comissão. E há um outro requerimento, que é complementar ao primeiro, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que já conta com as assinaturas necessárias para isso, que será apensado porque não há justificativa para duas CPIs sobre fatos conexos.
Deixe seu comentário
Publicidade