Deputado Moisés Souza é notificado por edital para apresentar defesa
De acordo com o edital, Moisés Souza, que se encontraria em local ignorado, estaria criando situações ou subterfúgios para não ser notificado, inclusive se escondendo.
O deputado Ericláudio Alencar (PDT), na condição de presidente da Comissão Especial que apura fatos atribuídos ao deputado Moisés Souza (PSC), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), está notificando Moisés através de edital publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
De acordo com o edital, Moisés Souza, que se encontraria em local ignorado, estaria criando situações ou subterfúgios para não ser notificado, inclusive se escondendo.
Contra o deputado Moisés Souza tramita procedimento que apura fatos objetos do Requerimento 2861/2016, Processo 3500/AL, por infringênia à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial os gastos com pessoal; recolhimentos referentes a previdência estadual e federal, referentes aos valores descontados dos servidores e não repassados aos órgãos previdenciários; recolhimento dos valores descontados dos servidores referentes ao imposto de renda e não repassados e descontos referentes a emprestimos consignados, também não repassados às instituições.
Ainda pesa contra Moisés Souza a acusação do recebimento de antecipações duodecimais com utilização dos valores sem a devida prestação de contas. A antecipação dos repasses, feita pelo governo do Amapá, que chegaria a R$ 19 milhões, é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pelo edital, a comissão entende que o presidente afastado toma conhecimento oficial dos fatos a ele imputados, tendo dez dias de prazo para apresentar defesa escrita, sob pena de ser nomeado um defensor para tal. Desde que foi afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza se isolou. Não fala com a imprensa e não tem participado das sessões.
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