“A preocupação agora está em evitar falências em massa.”
A pandemia tem deixado muitas empresas sem alternativas. O fechamento se torna inevitável para muitas. Especialista em recuperação judicial, o Dr. Jayme Petra, dá dicas valiosas sobre como evitar que o sonho de empreender vire pesadelo.
Cleber Barbosa
Da Redação
Diário do Amapá – A pandemia gerou uma crise jamais vista em nossa história, num momento peculiar que a humanidade vive. Isso fez com que surgisse um comportamento absolutamente diverso do que ocorreu anteriormente por exemplo nas relações de trabalho e na saúde dessas empresas. Como o senhor avalia os estragos?
Jayme Petra – Só em 2020, mais de 75 mil empresas fecharam suas portas, sendo 98,8% delas de pequeno e médio porte, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Infelizmente, essa crise ainda tende a crescer e, em meio a um cenário cada vez mais agravante, a preocupação está em evitar falências em massa. Desde o início da pandemia, algumas ações foram adotadas com o objetivo de minimizar os impactos econômicos. Dentre elas, estão a suspenção dos contratos de trabalho por até 120 dias e uma oferta de crédito com carência de até oito meses para começar a pagar empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). No entanto, elas não surtiram o efeito esperado.
Diário – A ações implementadas em programas governamentais com caráter moratório para dar fôlego ao caixa, foram por prazo determinado e os índices de contaminação voltaram a disparar e estamos novamente vivendo o fechamento de grande parte do comércio?
Jayme – Sim e as reservas financeiras que muitas empresas utilizaram para sobreviver, se esgotaram e o faturamento voltou a despencar. Neste cenário, algumas precisam recorrer a medidas mais drásticas. Uma delas é a Recuperação Judicial que, embora tenha sua Lei sido revisada no começo deste ano, o texto não trouxe elementos específicos para auxiliar empresários neste momento de pandemia. Isso ocorre especialmente porque a índole do Direito das Empresas em Crise não gera efeitos para atendimento de situações transitórias e generalizadas, como é o caso da pandemia, mas sim para atender crises de empresas individuais em mercados normalizados. Na prática, seu grande problema é que a solução implica na previsão de uma situação na qual a crise estará superada e que a parte contratual poderá voltar ao mercado normal – além de forçar o empresário, já debilitado e sem caixa na pandemia, a ter que negociar com seu credor em condições de desigualdade.
Diário – A recuperação judicial, como atualmente concebida na Lei, ainda é um processo extremamente caro e especializado, sendo que poucos escritórios de advocacia efetivamente especializados conseguem conduzir para um bom termo. Por que?
Jayme – Além do custo dos honorários advocatícios, existem outros gastos necessários para a empresa que vai enfrentar a recuperação judicial, como gastos expressivos para um trabalho consultivo; honorários do administrador judicial, custas e despesas processuais, por exemplo. Do ponto de vista social, é inegável os impactos negativos que um processo como esses trás para a imagem de uma empresa – uma situação que dificulta, inclusive, a concessão de empréstimos de bancos em linhas normais de crédito, com juros e encargos menores..
Diário – E o que fazer para não quebrar?
Jayme – Em uma situação como a que estamos enfrentando, o fechamento físico de uma empresa pode ser a melhor alternativa para que ela continue no negócio. Talvez valha uma reflexão por parte do empreendedor se não é melhor encerrar as atividades, quitar as dívidas e preservar seu nome pessoal na praça para voltar a atuar em um outro modelo de negócio mais adequado ao mercado atual.
Diário – Liquidar uma empresa ainda é difícil.
Jayme – Uma das novidades da reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falências é justamente o chamado fresh start, que permite uma volta mais rápida de um empresário que faliu ao universo do empreendedorismo. Precisamos que o mercado absorva essa ideia e suma com a imagem negativa da “falência”, como se fosse uma declaração de incompetência.
Perfil
Jayme Petra de Mello Neto – O advogado Jayme Petra de Mello Neto é advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível e societário.
Formação acadêmica
– Bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1996).
– Atualmente é sócio majoritário – Petra de Mello Advogados e advogado chefe do departamento jurídico – Brazilian Express Transportes Aéreos.
– Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Mercantil e Empresarial, com atuação em contratos aeronáuticos e securitários.
– Gerência geral de todos os ramos de atividade jurídica da Brazilian Express Transportes Aéreos ltda., inclusive em processos sensíveis, com orientação sobre as decisões jurídicas tomadas.
– É professor convidado dos cursos de Pó-graduação em Direito Empresarial e demais ramos de relacionamento da disciplina, atuando na Escola Paulista de Direito, Univ. São Caetano do Sul e outros
Escritório Marcos Martins Advogados
– Fundado em 1983, é altamente conceituado nas áreas de Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Empresarial. Pautado em valores comprometimento, ética, integridade, transparência, responsabilidade e constante especialização e aperfeiçoamento de seus profissionais.
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