Suframa aprova três critérios para a Zona Franca Verde

O Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) aprovou na sexta-feira (26/02), em sua 272ª Reunião Ordinária, no auditório da autarquia, três critérios – absoluto; relativo e de importância – para reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional que regulamentarão os produtos que poderão ser industrializados na Zona Franca Verde (ZFV).

A primeira reunião de 2016 foi presidida pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Furlan, e contou com a participação, na mesa diretiva, da superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia; do governador do Amapá, Waldez Góes; da vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert; dos senadores Randolfe Rodrigues (AP), Davi Alcolumbre (AP), Omar Aziz (AM) e Vanessa Grazziotin (AM); e do secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-cti), Thomaz Nogueira, representando o governador do Amazonas, José Melo.

A ZFV garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos cuja matéria-prima seja preponderantemente de origem regional, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. A isenção valerá em todos os municípios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Suframa – Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá/Santana (AP); Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); e Boa Vista e Bonfim (RR).

Para a determinação da preponderância regional da matéria-prima, os conselheiros definiram os critérios absoluto, relativo e de importância, sendo que, nos dois primeiros critérios, terão que ser considerados pelo menos um dos seguintes atributos: volume, quantidade ou peso. Pelo critério absoluto, será verificado se foi utilizado um percentual superior a 50% de matéria-prima de origem regional. Pelo critério relativo, será verificado se, entre todas as matérias-primas que compõem o produto, a regional é a maior.

Já o critério de predominância pela importância estará demonstrado quando a presença de determinada matéria-prima foi indispensável para dar característica essencial ao produto final e sua ausência ou substituição por outra matéria-prima conferir a ele natureza diversa. Outra definição importante foi o do conceito da composição final do produto, que se refere ao resultado da soma das matérias-primas utilizadas no produto, conforme o atributo de volume, quantidade ou peso. Ou seja, itens como materiais intermediários e embalagem não serão considerados na análise.

 

Desenvolvimento regional

O ministro interino do MDIC, Fernando Furlan, considera a ZFV como um passo para robustecer e consolidar o modelo de desenvolvimento regional. “A ideia da Zona Franca Verde é a consolidação da Zona Franca de Manaus, como forma de expandir, modernizar e evoluir na proposta de desenvolvimento regional e de integração nacional que tem sido um sucesso”, destacou.

A superintendente Rebecca Garcia destacou que a Zona Franca Verde será uma ferramenta essencial para a autarquia conseguir realizar sua missão de interiorizar o desenvolvimento sustentável para a Amazônia, além de permitir o aproveitamento de vocações e potencialidades naturais da região. “Esta é uma iniciativa pioneira que pode potencializar a missão da SUFRAMA enquanto agência de desenvolvimento regional e, ao mesmo tempo, reaproximar politicamente a autarquia de todos os Estados de sua área de atuação – Amazônia Ocidental e municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá”, reforçou.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, elogiou o trabalho desenvolvido pelos técnicos da SUFRAMA na elaboração da proposta dos critérios e afirmou que a regulamentação permitirá o desenvolvimento e a industrialização de produtos de alto valor agregado nas áreas beneficiadas.

O governador do Amapá, Waldez Góes, por sua vez, destacou a aprovação como momento histórico e ressaltou que, entre os próximos passos, está a luta em prol do descontingenciamento dos recursos da SUFRAMA para a construção de parques industriais, tendo em vista o potencial de instalação de bioindústrias.

A vice-governadora do Acre, Nazareth Lambert, comemorou a aprovação dos critérios como demonstração, de fato, de valorização da Amazônia. Ela também pediu apoio na luta que o seu Estado empreenderá para estender a abrangência dos incentivos das ALCs de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul para a mesma área geográfica desses municípios. Hoje, essas áreas, que podem usufruir de incentivos fiscais, estão limitadas em 20 quilômetros quadrados.

A senadora Vanessa Grazziotin frisou que o Brasil ainda precisa entender que a maior riqueza do Brasil não vem do pré-sal e, sim, da Amazônia. O senador Davi Alcolumbre classificou a criação de ZFVs como uma ação que diminui as desigualdades regionais. O senador Omar Aziz observou que fatores como logística e infraestrutura devem ser enfatizados sob pena da celebração pela ZFV nada valer depois.

“Também não podemos esquecer de lutar para ativar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). Pois, os estudos desenvolvidos pelo CBA podem ser determinantes para o sucesso das indústrias que se instalarão nessas Zonas Francas Verdes”, sublinhou Aziz.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a ZFV poderá proporcionar nas ALC’s a mesma revolução que o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) trouxe para o Amazonas. “Imagine Manaus em 1967 e o que ela é hoje com a ZFM. Hoje, estamos no mesmo estágio que Manaus antes de 1967. E com a ZFV queremos atingir o mesmo estágio de desenvolvimento da Manaus atual”, disse.

O secretário Thomaz Nogueira salientou o 49º aniversário de implantação da ZFM e relembrou que sem ela a economia do país estaria ainda pior. “A produção de eletroeletrônicos se concentrou na Ásia. Não há fabricação de televisão, por exemplo, na França. Só há aqui. Isso deixa claro que se não existisse a ZFM, os brasileiros teriam que importar produtos como esse. Isso sem mencionar a geração de emprego, renda, divisas e tributos propiciados pelo modelo”, explicou.

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