MPF faz novo pedido de prisão de ex-senador Luiz Estevão ao STF
Ex-parlamentar foi condenado por desviar verba pública em obra do TRT-SP.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) o início da execução da pena de prisão ao ex-senador Luiz Estevão e ao ex-empresário Fábio Monteiro de Barros Filho. Ambos foram condenados por desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, Zona Oeste da capital.
Em parecer encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29), o MPF pede que o ministro do Supremo Edson Fachin reitere a competência da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo para examinar e determinar a prisão dos condenados.
O pedido foi enviado novamente porque a juíza que julga o caso em São Paulo afirmou que o processo ainda está sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo o MPF, isso não impede que a juíza determine as prisões
Em valores atualizados, o desvio pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilhões, cobrada pelo Ministério Público Federal em ação cível. A petição para a prisão de Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros Filho foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.
Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros Filho foram condenados em 2006 a de 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.
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