O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta terça-feira (1º) a série de dois dias de oitivas de integrantes do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), do Ministério Público do Estado (MP-AP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa e de um ex-prefeito. Elas formam determinadas pelo ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do processo resultado da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.
As oitivas fazem parte do inquérito que investiga a possível existência de associação criminosa com núcleo sediado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público, “onde já, desde longa data, se estaria praticando, em tese, corrupção, prevaricação e outros crimes contra a administração e a paz pública”. As denúncias são de 2012.
De acordo as denúncias que chegaram ao STJ, membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público estariam exarando decisões judiciais, votos em colegiado e pareceres, no caso da Procuradoria de Justiça, para beneficiar membros do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa do Amapá entre outras entidades públicas e privadas. Em troca, haveria listas de pessoas empregadas nestes órgãos e troca de favores mútuos e em benefício próprio, além do chamado nepotismo cruzado.
Através de videoconferência formam ouvidos nesta terça-feira os desembargadores Agostino Silvério e Carmo Antônio Souza, e o procurador de Justiça Jair Quintas. O desembargador Gilberto Pinheiro não foi ouvido por estar viajando em tratamento de saúde. A imprensa não teve autorização para acompanhar as oitivas sob a alegação de se tratar de processo com segredo de justiça. Os desembargadores e o procurador não falaram com os jornalistas na saída do prédio da Justiça Federal.
Hoje, às 9h30, estarão serão ouvidos o desembargador aposentado Luiz Carlos Gomes dos Santos, o conselheiro José Júlio de Miranda Coelho (ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá), o deputado estadual Moisés Souza (presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá) e os juízes Antônio Ernesto Collares, Carlos Canezin e Marco Antônio Miranda da Encarnação. Durante a tarde, às 15hs, serão ouvidos José Antônio Nogueira de Souza, ex-prefeito de Santana, Nelci Vasques, que foi do Tribunal de Contas, e o conselheiro Amiraldo Favacho, do TCE.
Embora só vá depor nesta quarta-feira, Júlio Miranda acompanhou as oitivas do primeiro dia e foi o único a falar com a imprensa. Ele confirmou que o que está sendo apurado é a suposta troca de favores entre integrantes do Legislativo e do Judiciário, que incluiria também o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Miranda, que presidiu o TCE por seis anos, nega que tenha ocorrido troca de favores. Segundo ele, todas as nomeações para cargos comissionados no tribunal eram feitas com base na competência técnica de quem era nomeado, e não por acertos que visassem benefícios.
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