Reforma administrativa é questão de ‘sobrevivência financeira’ e não de ideologia, diz Guedes
Ministro da Economia participou de audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados. Ele repetiu que proposta do governo não engloba os atuais servidores públicos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que a proposta do governo de reforma administrativa não é uma questão de “ideologia”, mas sim de “sobrevivência financeira”.
Enviada em setembro do ano passado, a proposta de reforma administrativa ainda não foi votada pelo Congresso. O texto modifica as regras do serviço público somente para os futuros servidores dos três poderes e do funcionalismo de estados e municípios. Não afeta os chamados membros desses poderes (magistrados no Judiciário, deputados no Legislativo, por exemplo).
“Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. O mesmo que foi feito com a Previdência. Fizemos [a reforma da previdência em 2019] para garantir o pagamento das previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram aposentadorias, salários. Não é uma questão de ideologia, mas de sobrevivência financeira”,.
Guedes repetiu a estimativa de que a reforma administrativa vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos.
“Queremos dar mais qualidade e meritocracia às despesas futuras. Daqui para a frente [após a aprovação da reforma], contrata [os servidores] com salários mais compatíveis, com salários de mercado, e dá reajuste com base no mérito”, acrescentou.
A proposta também sugere o fim do regime jurídico único da União e a criação de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança).
A proposta do governo prevê ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com “desempenho satisfatório” antes de o profissional ser investido de fato no cargo público, e o fim dos chamados ‘penduricalhos’, como licença-prêmio. O governo também quer o poder para extinguir órgãos por decreto presidencial.
Reforma ‘bastante moderada’
Durante a audiência pública na CCJ, o ministro Guedes afirmou que a proposta de reforma administrativa é “bastante moderada” e tem por objetivo avaliar os servidores públicos, como forma de melhorar os serviços prestados, e acabar com privilégios existentes.
Segundo ele, a reforma administrativa, visa melhorar a qualidade dos serviços prestados por meio de instrumentos de avaliação. “Temos que construir carreiras meritocráticas, de bom desempenho”, disse.
“Nós somos servidores públicos, não somos autoridades. Que história é essa de tirar carteirinha e falar: ‘Eu que mando, é assim, é assado, sou cheio de privilégios, ganho mais que todo mundo, tenho estabilidade’. Que história é essa? Somos servidores”, declarou.
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