Comissão da Alap aprova procedimento sobre Estrada de Ferro
Já o vice-presidente da CTO, deputado Fabricio Furlan (PMB), requereu da SEINF, que informe o motivo pela qual não foi realizado a abertura do processo licitatório para a revitalização da Escola Barão do Rio Branco, em Macapá.
Com o intuito de apurar denúncias sobre sucateamento da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), a Comissão de Transportes e Obras (CTO), da Assembleia Legislativa, aprovou requerimento de autoria do presidente da comissão deputado Augusto Aguiar (PMDB), solicitando informações junto a Procuradoria Geral do Estado (PROG), sobre o contrato de concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), celebrado entre o Governo do Estado do Amapá e a mineradora Zamin S/A. “Esta denúncia foi feita a comissão e estamos investigando para tomar as providências legais. É inadmissível um patrimônio desse porte, ficar entregue a própria sorte”, relata o deputado, que também teve aprovado requerimento solicitando da Secretaria de Infraestrutura (SEINF), informações sobre a obra da Escola Estadual Igarapé Carneiro, localizada no igarapé que dá nome a escola no Arquipélago do Bailique, que se encontra paralisada desde o final de 2014.
Já o vice-presidente da CTO, deputado Fabricio Furlan (PMB), requereu da SEINF, que informe o motivo pela qual não foi realizado a abertura do processo licitatório para a revitalização da Escola Barão do Rio Branco, em Macapá. “Várias autoridades deste Estado passaram pelos bancos desta escola, a primeira construída em alvenaria em Macapá, está com 69 anos de existência. Deveria ser uma instituição valorizada pela experiência e o prédio respeitado como patrimônio histórico, mas o prédio encontra-se em completo abandono há vários anos.
As portas foram fechadas para uma reforma que nunca começou”, critica o parlamentar que também encaminhou expediente a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado do Amapá, solicitando que realize vistoria técnica na estrutura dos apartamentos do Conjunto Mucajá, localizado na Rua Jovino Dinoá, bairro Beirol, em Macapá. “A obra, construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, sob a responsabilidade da Prefeitura de Macapá, foi inaugurada em 2011.
O Tribunal de Contas da União, abriu investigação que ocasionou na condenação de algumas pessoas, por fraudes na licitação. O residencial está com sua estrutura comprometida e ameaça desabar”, alerta o deputado. Segundo ele, a situação é preocupante o que motivou o requerimento.
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