BNDES anuncia leilão da CEA para 18 de junho
Edital de privatização traz preço simbólico de R$ 50 mil por concessionária e promessa de investimentos de R$ 3 bilhões em 30 anos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social publicou nesta segunda-feira, 17 de maio, o edital do leilão de privatização da CEA (AP), em conjunto com a concessão do serviço público por 30 anos. O leilão ocorrerá em 18 de junho. A participação privada deverá melhorar a oferta de energia elétrica, em uma região que é considerada das mais críticas do país.
A empresa será adquirida pelo valor simbólico de R$ 50 mil, mas o novo controlador deverá fazer um aporte de capital da ordem de R$ 400 milhões e assumir passivos precificados em aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O aporte visa reforçar a distribuidora, que deverá investir R$ 3 bilhões em 30 anos. Nos cinco primeiros anos, deverão ser investidos pelo menos R$ 500 milhões, para melhorar as condições para os consumidores mais rapidamente.
O diretor de privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, se mostra confiante na efetivação da transação, que estancará o dispêndio de recursos públicos na companhia, alavancará investimentos no Amapá e gerará perspectiva de melhora substancial na prestação do serviço. A CEA atende cerca de 830 mil habitantes e opera por meio de uma concessão provisória. O vencedor do leilão, porém, levará a estrutura da empresa e mais um contrato de concessão de 30 anos.
A empresa caminhava para um processo de liquidação, com consequências negativas para a população e para os credores. A privatização também desonera o poder público já que a operação da CEA é parcialmente custeada por verbas de reserva pública que consomem cerca de R$ 135 milhões por ano. A venda tinha como grande obstáculo uma dívida de R$ 2,2 bilhões, mas, com uma articulação do BNDES com os agentes envolvidos, o investidor privado terá uma dívida de R$ 1,1 bilhão. Nesse arranjo, o estado do Amapá capitalizou a companhia ao abrir mão de uma açã ;o contra um dos maiores credores. Os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação.
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