Reátegui protesta contra prisão antecipada determinada pelo STF
Ao anunciar mudança de partido, deputado diz que ao assumir o poder de legislar, o Judiciário deixa a República ‘pensa’
Em entrevista exclusiva concedida na manhã desta segunda-feira, 07, ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o deputado federal Marcos Reágui condenou a antecipação da prisão de condenados em 2º grau pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que, ao assumir o poder de legislar, o Judiciário deixa a República ‘pensa’.
“Nós temos três Poderes constituídos: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo; a partir do momento em que o Judiciário assume o poder originário do Legislativo, parodiando o meu pai, a República fica ‘pensa’; cada Poder tem que cumprir o seu papel e ter essa papel respeitado pelos outros Poderes; ao decidir pela antecipação da prisão no caso de condenação em segundo grau, o STF extrapolou o seu poder e assumiu o poder de legislador, e de forma temerária, porque leva à prisão acusados que ainda estão exercendo o direito de defesa em outras instâncias superiores, com um enorme risco de cometer graves injustiças em caso de absolvição”, ponderou Reátegui.
O deputado esmiuçou a sua posição: “Vamos supor que qualquer um de nos sejamos absolvidos em 1º grau e, em seguida, condenados no 2º grau, sendo imediatamente recolhidos à cadeia; a Constituição Federal diz que só pode ser preso se houver trânsito em julgado de sentença condenatória; a prisão depois da condenação é pena; antes disso, entretanto, é prisão cautelar; aí, depois de cerca de dois anos se reconhece que o 1º grau tinha razão e sejamos absolvidos; nesse caso, ninguém vai devolver pra você esses 2 ou 3 anos que passou na penitenciária; por isso, defendo que a única forma de fazer justiça é esperar a sentença final condenatória para ocorrer a prisão”, aconselhou o parlamentar.
Para o deputado, que é delegado licenciado da Polícia Federal, a Constituição Federal tem que ser respeitada: “A Constituição tem que ter o norte de tudo, tem que ter resposta; num momento de convulsão temos que respeitar a Constituição para chegarmos à condição ideal para a consolidação da democracia; quando o Judiciário legisla há desvirtuamento porque esse Poder não foi escolhido pelo povo para legislar; quando saímos da Monarquia para a Republica, três entes foram escolhidos para legislar justamente porque quando há concentração dos poderes por um só ente inevitavelmente ocorre abuso”, alertou.
Condução coercitiva de Lula
Questionado sobre seu posicionamento no que diz respeito à condução coercitiva do ex-presidente Lula, determinada pela Justiça Federal de Curitiba (PR), Reátegui recomendou cautela em pré-julgamentos: “Há um embate politico muito grande com relação a isso; eu, particularmente, não sei exatamente o que aconteceu; é necessário, entretanto, haver muita cautela para não haver pré-julgamento, porque nós, da área jurídica sabemos que aparece num procedimento investigativo informações colhidas pelos acusadores, e depois acabar prevalecendo os argumentos da defesa, com provas totalmente contrárias às apresentadas pela acusação; não estou dizendo que o Lula é inocente ou culpado, mas, sim, que o Poder Judiciário é dotado de condições para que o processo tenha maturação suficiente e não ocorrer injustiças”.
Viagem ao Japão
Marcos Reátegui anunciou em primeira mão que no próximo dia 20 comporá uma comitiva com outros deputados que viajarão ao Japão: “Estou indo para o Japão dia 20 deste mês, a convite do governo japonês, sem nenhum custo para o Brasil, como membro de uma delegação de cerca de 15 parlamentares que vai tratar das relações entre o Brasil e o Japão, com foco não apenas na relação cultural, mas sim, com maior ênfase, trataremos durante 10 dias do estabelecimento naquele país de consumidores de produtos brasileiros e, em especial, do Amapá; nosso trabalho parlamentar é intenso, sem tréguas, porque quero ser julgado como um técnico qualificado no final do meu mandato”.
Mudança de partido
Outro anúncio feito por Reátegui foi a saída dele do PSC e filiação ao PSD, partido comandado a nível nacional pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tendo como presidente da Executiva do Amapá o ex-deputado estadual Eider Pena: “Quero convidar todos os segmentos da população e a militância do PSD para a minha filiação ao PSD às 16h de hoje (segunda-feira, 07), no Plenário da Assembleia Legislativa; trata-se de uma transição muito importância, porque não se trata de uma mudança fisiológica, mas, sim, de uma transição de vital importância para o Amapá, porque vai dar mais peso ainda para o nosso mandato no que diz respeito à garantia de ferramentas para o desenvolvimento do estado”, previu.
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