TRE julga improcedente ação contra Camilo Capiberibe e prefeito Clécio
A acusação era de abuso do poder político.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador Camilo Capiberibe, o prefeito Clécio Luís, Laura Salime (ex-secretária da Setrap) e Carlos Rinaldo Martins, que foi candidato a vice-governador em 2014. A acusação era de abuso do poder político.
A ação tinha como investigantes a Coligação “O Amapá que Queremos” (PTB/ PSC/ PPS/ PRTB/ PMN/ PTC/ PRP/ PPL) e o deputado federal Marcos Reategui (PSD). A relatora foi a desembargadora Stella Ramos, vice-presidente e corregedora-geral do TRE. O juiz Jucélio Neto foi o único a votar pela procedência da ação.
A AIJE tem por objeto a tutela da normalidade e da legitimidade das eleições, o polo passivo pode ser constituído pelo candidato, pré-candidato e também por qualquer pessoa que tenha contribuído para a prática abusiva, inclusive autoridades públicas.
De acordo com os juízes, esse tipo de ação requer provas firmes e seguras, diante da gravidade das sanções. Por isso, a dúvida sobre o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do ilícito beneficia os investigados.
Eles consideraram que não restou comprovado que as condutas ilícitas imputadas a Camilo, Clécio, Rinaldo e Laura, a título de abuso de poder, ocorreram com manifesto desvio de finalidade e estiveram revestidas de gravidade suficiente a comprometer a normalidade e legitimidade das eleições, daí a condenação não pode ser imposta.
Deixe seu comentário
Publicidade