Governo prorroga auxílio emergencial por três meses
Extensão ocorre por decreto. MP abre crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do benefício
O governo federal anunciou nesta segunda (5) a prorrogação do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. O auxílio é destinado a famílias de baixa renda afetada pela pandemia de Covid-19.
A extensão ocorre por decreto. Uma medida provisória (MP) abre crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania, responsável pela concessão do benefício.
De acordo com o decreto, a concessão do auxílio nesse período complementar deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. “Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente”, diz a pasta da Cidadania, em nota à imprensa.
A atual etapa do auxílio emergencial começou a ser paga em abril deste ano e tem quatro parcelas, que se encerrarão em julho. As três novas parcelas, portanto, devem ser pagas de agosto a outubro.
Após essa fase, o governo pretende lançar o novo Bolsa Família, com novo nome e valor que Bolsonaro estipulou em “cerca de R$ 300”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu na tarde desta segunda-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, João Roma, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para tratar do tema. Um vídeo foi divulgado nas redes sociais, assista:
Regras
A nova edição do auxílio deverá ser concedida nas mesmas faixas atuais: de R$ 150 a R$ 375, mas os valores ainda não foram anunciados. Hoje, mulheres chefes de família monoparental têm direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) recebem apenas R$ 150 mensais. Outros beneficiários recebem R$ 250.
O auxílio também deverá seguir sendo pago a uma pessoa por família. Anteriormente, dois membros de um mesmo grupo familiar podiam se beneficiar, segundo legislação publicada pelo governo em abril.
As primeiras edições do auxílio tinham um valor superior, de R$ 600, podendo chegar a até R$ 1.200.
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