Ministro do STF restabelece pagamento do seguro-defeso

A decisão vem em resposta, a pressão, no último dia (9) do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), da deputada federal Marcivânia (PT-AP) e de uma comitiva de pescadores, que foram recebidos pelo próprio ministro Barroso.

O ministro considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo.

Barroso ressaltou que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício.

No dia primeiro de março uma comitiva de senadores liderados por Randolfe Rodrigues, e representantes da Confederação Brasileira dos Pescadores e das Federações da Pesca foi recebida pelo presidente do Senado Federal para denunciar a pesca de peixes ovados na Amazônia e debater a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso.

Em fevereiro, o senador apresentou no Plenário um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para acionar a procuradoria do Senado para realizar a defesa, perante o STF, do decreto aprovado no Congresso Nacional que restabeleceria o seguro-defeso, suspenso por liminar daquele Tribunal. “O seguro-defeso é uma forma de garantir o sustento dessas famílias que têm na pesca sua única atividade econômica”, comemorou Randolfe.

Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.

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