Randolfe comemora retorno do pagamento do Seguro-Defeso
Decisão judicial que sustentava portaria do governo federal que suspendeu o pagamento foi tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal
Entrevistado na manhã deste sábado, 12, no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, depois de uma reunião que contou com a participação de mais de 1.500 pescadores na Ilha de Santana, no município de Santana, o senador Randolfe Rodrigues comemorou a suspensão da liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que validava portaria do governo federal interrompendo o Seguro Defeso, uma compensação em dinheiro para os pescadores durante o período de reprodução do pescado.
“Estou retornando da Ilha de Santana, onde participei de uma plenária com mais de 1 mil e 500 pescadores; graças a Deus o Ministro Barroso, do STF, acatou os argumentos da nossa bancada de senadores em encontro que tivemos com ele na última quarta-feira, quando argumentamos que não apenas os pescadores estavam tendo prejuízos, como também a medida atingia de forma impactante todo o meio ambiente, e ele restabeleceu esse legítimo direito dos pescadores.
O senador relembrou o caso: “Em outubro do ano passado o governo federal emitiu a Portaria 192 suspendendo seguro defeso; logo em seguida, o Congresso Nacional aprovou decreto legislativo do Senado que suspendia a portaria que tornava sem efeito a portaria; infelizmente o governo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstiotucionalidade) contra o decreto e foi concedida liminar; para garantir o restabelecimento desse direito dos pescadores, eu e os senadores João Capiberibe e Davi Alcolumbre argumentamos com o Ministro Barroso aquela portaria iria comprometer muitas espécies de peixe da Região Amazônica, por isso a suspensão da portaria é uma grande vitória não só pros pescadores, mas para toda a Região”.
Porta voz do Ministério Público Federal
Sobre a escolha dele pelo Ministério Público Federal (MPF), comandado pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot para ser o defensor das ’10 Medidas Contra a Corrupção’ e 20 projetos de lei no Senado, Randolfe não escondeu o orgulho: “Recebi com muita honra essa designação considerando que o MPF é uma das instituições mais bem avaliadas pela população brasileira; são 10 medidas e 20 projetos de lei de combate à corrupção que estaremos protocolizando no decorrer da próxima semana, com mais de 1 milhão e meio de assinaturas. Quero alertar, entretanto, que a celeridade na tramitação e aprovação desses projetos vai depender muito da mobilização da sociedade brasileira, porque não se consegue vitória contra o principal imposto que é a corrupção sem a participação popular”.
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