‘Nunca sofri pressão em relação a esse processo’, diz à CPI fiscal de contrato da Covaxin
Regina Célia deu aval ao prosseguimento da compra enquanto outros setores do ministério apontavam irregularidades. Servidor Luis Ricardo Miranda relatou pressões nesse caso
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, negou à CPI da Covid que tenha sofrido qualquer tipo de pressão dentro do ministério para liberar a compra das doses dessa vacina contra a Covid.
Ela é a fiscal que autorizou o avanço das negociações do ministério com a vacina indiana Covaxin, enquanto a área de importação do ministério constatava problemas e indícios de fraudes. Regina Célia avalizou, por exemplo, o envio pelo laboratório indiano de 3 milhões de doses na remessa inicial, quando o combinado era o envio de 4 milhões.
“Nunca sofri pressão em relação a esse processo. Nunca recebi nenhuma pressão em relação a esse processo”, declarou em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Os envios não foram concretizados e, por isso, nenhum valor foi pago nesse contrato. Há uma semana, após a denúncias virem à tona, o Ministério da Saúde decidiu suspender a contratação da Covaxin.
Ela foi questionada sobre “pressões” na contratação porque outro servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, relatou à CPI e ao Ministério Público Federal ter sofrido “pressões atípicas” para liberar a importação da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech.
Regina Célia disse à CPI:
– que não foi pressionada a facilitar a importação da Covaxin, nem pressionou qualquer outra pessoa;
– que não tratou do contrato com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias;
– que não tratou do contrato com tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde da pasta;
– que não conversou e não conhece o coronel Marcelo Pires;
– que não tratou do tema com os coronéis Marcelo Blanco da Costa e Alexandre Martinelli;
– que não recebeu orientações do então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, e que desconhece ingerências dele neste contrato;
– que, como fiscal, manteve comunicações com a Precisa Medicamentos e recebeu ligações da empresa acerca do contrato.
Compra da Covaxin
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – clique no nome do órgão para ler detalhes da apuração.
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